14/05/2025 11:11

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0854816-33.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: KENIA EUGENIA DA SILVA BRANDAO DE ANDRADE Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1700, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-105 Nome: ANA MARIA DA SILVA BRANDAO Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 526, e/ 28 e Manoel Barata, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Reclamado: Nome: ALAN DUARTE DE MEDEIROS Endereço: Travessa Vileta, 911, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-422 DESPACHO/MANDADO Considerando a petição de id. 138538573, arquivem-se os autos.

Belém, 11 de março de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
12/03/2025 00:40

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 12:41

Determinação de arquivamento
11/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 14:43

Juntada de Petição de diligência
08/03/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 13:33

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:33

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 09:56

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
17/05/2024 09:01

Decorrido prazo de KENIA EUGENIA DA SILVA BRANDAO DE ANDRADE em 16/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:16

Decorrido prazo de KENIA EUGENIA DA SILVA BRANDAO DE ANDRADE em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:16

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BRANDAO em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:26

Juntada de identificação de ar
09/05/2024 08:26

Juntada de identificação de ar
05/05/2024 16:47

Conclusos para decisão
05/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 01:18

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de processo em fase de execução, no qual as partes celebraram acordo para a composição da lide.

A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito.

Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes e devidamente representadas por seus advogados, detentores de poderes especiais, conforme instrumentos de mandato juntados aos autos; o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça.

Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, para que surta seus regulares efeitos.

Havendo cumprimento do acordo, extingue-se a execução, na forma do disposto no inciso II do art. 924 do CPC.

Aguarde-se o pagamento do acordo, agendado para o dia 15/05/2024.

Caso ocorra pagamento, proceda-se o desbloqueio dos valores realizados em anexo.

Em caso de inadimplemento, intimem-se as partes sobre o bloqueio realizado nos autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém, 22 de Abril de 2024.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
22/04/2024 13:32

Juntada de Petição de informação
22/04/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/04/2024 10:16

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 08:06

Decorrido prazo de KENIA EUGENIA DA SILVA BRANDAO DE ANDRADE em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:06

Juntada de identificação de ar
18/04/2024 08:06

Juntada de identificação de ar
04/04/2024 08:59

Juntada de
01/04/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2024 21:46

Juntada de Petição de informação
30/03/2024 21:40

Expedição de .
28/03/2024 02:08

Decorrido prazo de KENIA EUGENIA DA SILVA BRANDAO DE ANDRADE em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 02:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BRANDAO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 02:08

Decorrido prazo de ALAN DUARTE DE MEDEIROS em 27/03/2024 23:59.
25/03/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 04:41

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Considerando o bloqueio de valores e a não oposição de Embargos, determino a expedição de alvará no valor total de R$ 703,82, acrescido dos rendimentos típicos da subconta vinculada ao processo, em nome do Autor, na mesma forma dos anteriores.

Renove-se o bloqueio de valores.

Certifique-se o levantamento pela parte beneficiária.

Cumpra-se.

Belém, 18 de Março de 2024.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
18/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2024 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 20:17

Conclusos para decisão
05/03/2024 20:16

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:58

Juntada de Informações
19/12/2023 07:39

Decorrido prazo de KENIA EUGENIA DA SILVA BRANDAO DE ANDRADE em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 07:39

Decorrido prazo de ALAN DUARTE DE MEDEIROS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 07:39

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BRANDAO em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 07:16

Decorrido prazo de KENIA EUGENIA DA SILVA BRANDAO DE ANDRADE em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 07:16

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BRANDAO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 06:39

Decorrido prazo de ALAN DUARTE DE MEDEIROS em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:11

Juntada de
30/11/2023 00:55

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Considerando o bloqueio de valores e a não oposição de Embargos, determino a expedição de alvará no valor total de R$ 735,86, acrescido dos rendimentos típicos da subconta vinculada ao processo, em nome da Autora, por ser este o titular do crédito em questão.

Renove-se o bloqueio de valores.

Certifique-se o levantamento pela parte beneficiária.

Cumpra-se.

Belém, 28 de Novembro de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
28/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 08:16

Juntada de Petição de
26/10/2023 11:05

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:05

Conclusos para decisão
25/10/2023 08:28

Juntada de Petição de
04/09/2023 22:09

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 10:17

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BRANDAO em 19/06/2023 23:59.
14/07/2023 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 13:05

Expedição de Mandado.
13/07/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
19/06/2023 06:07

Decorrido prazo de KENIA EUGENIA DA SILVA BRANDAO DE ANDRADE em 16/06/2023 23:59.
19/06/2023 06:07

Juntada de identificação de ar
14/06/2023 08:40

Juntada de
13/06/2023 08:04

Juntada de Petição de
12/06/2023 10:51

Juntada de Petição de
12/06/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 10:02

Expedição de .
12/06/2023 09:56

Juntada de Informações
31/05/2023 21:52

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 12:09

Juntada de Petição de informação
30/05/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2023 08:45

Conclusos para decisão
28/03/2023 08:45

Juntada de Certidão
17/03/2023 07:06

Decorrido prazo de ALAN DUARTE DE MEDEIROS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:06

Decorrido prazo de ALAN DUARTE DE MEDEIROS em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 06:11

Juntada de identificação de ar
24/02/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 11:20

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:15

Expedição de Mandado.
16/02/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:36

Desentranhado o documento
15/02/2023 13:36

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 06:06

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BRANDAO em 12/12/2022 23:59.
22/12/2022 06:06

Juntada de identificação de ar
15/12/2022 11:33

Juntada de Informações
08/12/2022 06:08

Decorrido prazo de KENIA EUGENIA DA SILVA BRANDAO DE ANDRADE em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 06:08

Juntada de identificação de ar
21/11/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 09:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2022 13:18

Conclusos para decisão
18/11/2022 13:18

Processo Desarquivado
27/10/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 12:21

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 21:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
04/10/2022 14:35

Homologada a Transação
04/10/2022 11:51

Juntada de
04/10/2022 10:42

Audiência Una realizada para 04/10/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
04/10/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:17

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 20:48

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2022 02:10

Decorrido prazo de JOAO VITOR RIBEIRO DA SILVA *32.***.*11-04 em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 19:53

Juntada de Petição de certidão
22/09/2022 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 12:31

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2022 02:42

Decorrido prazo de ALAN DUARTE DE MEDEIROS em 25/08/2022 23:59.
22/08/2022 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 11:06

Expedição de Mandado.
19/08/2022 11:05

Expedição de Mandado.
19/08/2022 11:04

Expedição de Mandado.
18/08/2022 12:05

Decorrido prazo de KENIA EUGENIA DA SILVA BRANDAO DE ANDRADE em 16/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:09

Juntada de Mandado
18/08/2022 06:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA BRANDAO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
17/08/2022 16:26

Juntada de Mandado
17/08/2022 11:18

Juntada de Mandado
16/08/2022 13:30

Juntada de
16/08/2022 12:55

Audiência Una designada para 04/10/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
16/08/2022 12:54

Audiência Una realizada para 16/08/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
15/08/2022 06:23

Juntada de identificação de ar
12/08/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 06:47

Juntada de identificação de ar
11/08/2022 06:47

Juntada de identificação de ar
05/08/2022 10:40

Juntada de Certidão
28/07/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 09:32

Juntada de intimação de decisão
14/07/2022 09:22

Juntada de informação
14/07/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 09:17

Audiência Una designada para 16/08/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
13/07/2022 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 09:12

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:09

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 09:32

Audiência Una cancelada para 13/06/2023 10:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/07/2022 08:31

Declarada incompetência
09/07/2022 08:31

Determinado o cancelamento da distribuição
08/07/2022 16:36

Conclusos para decisão
08/07/2022 16:36

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 13:49

Audiência Una designada para 13/06/2023 10:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/07/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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