TJPA - 0806333-50.2023.8.14.0005

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira

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Polo Ativo

Partes

VICTOR COUTO VIANA PEDROSA

CPF *53.***.*24-94

Advogados

TATIANA GASPAR DOS SANTOS

OAB: 19051/PA

CPF *52.***.*06-60

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB: 16264/MS

CPF *14.***.*62-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 09:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

  • 27/12/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2023 17:07

    Transitado em Julgado em 01/12/2023

  • 01/12/2023 08:51

    Decorrido prazo de VICTOR COUTO VIANA PEDROSA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 08:49

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 04:13

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0806333-50.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: VICTOR COUTO VIANA PEDROSA Endereço: Rua Roraima, 3435, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-240 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 3420, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

    Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 101970387 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

    As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

    Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

    Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta

  • 21/11/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 21:53

    Homologada a Transação

  • 19/11/2023 20:21

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2023 20:21

    Audiência Una convertida em diligência para 23/11/2023 12:20 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 05/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2023 01:39

    Decorrido prazo de VICTOR COUTO VIANA PEDROSA em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 01:32

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 20/09/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:37

    Audiência Una designada para 23/11/2023 12:20 Juizado Especial Cível de Altamira.

  • 19/09/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2023 20:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/09/2023 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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