TJPA - 0864619-74.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 10:05
Conclusos para decisão
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25/10/2024 09:21
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/10/2024 15:47
Cancelada a movimentação processual
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04/07/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.
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25/06/2024 00:22
Decorrido prazo de ROSANA FIALHO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:22
Decorrido prazo de ROSANA FIALHO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
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14/06/2024 08:55
Juntada de Certidão
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13/06/2024 19:37
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 12 de junho de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
12/06/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 09:36
Expedição de Carta.
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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27/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 27/05/2024.
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25/05/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
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24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 23 de maio de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
23/05/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 12:13
Expedição de Carta.
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21/05/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.
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20/05/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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30/04/2024 00:29
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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30/04/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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26/04/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 10:46
Expedição de Carta.
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24/04/2024 10:32
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/04/2024 15:41
Juntada de Petição de carta
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10/04/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/03/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 12:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/03/2024 09:01
Cancelada a movimentação processual
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22/02/2024 09:58
Juntada de Certidão
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16/02/2024 00:40
Decorrido prazo de ROSANA FIALHO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:14
Decorrido prazo de ROSANA FIALHO DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:34
Decorrido prazo de ROSANA FIALHO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:34
Decorrido prazo de ROSANA FIALHO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:06
Publicado Intimação em 26/01/2024.
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26/01/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3259-6777.
CARTA DE INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para, assim querendo apresente manifestação aos embargos interpostos, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 22 de janeiro de 2024. _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
24/01/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 12:42
Expedição de Carta.
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14/12/2023 08:13
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/12/2023 17:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/12/2023 00:17
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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12/12/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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07/12/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 10:15
Expedição de Carta.
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05/12/2023 12:00
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido
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27/11/2023 09:14
Juntada de Petição de carta
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23/11/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/10/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 22:55
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 22:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/10/2023 07:49
Cancelada a movimentação processual
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28/10/2022 10:08
Recebidos os autos
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28/10/2022 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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