09/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2025 00:58

Publicado Sentença em 04/09/2025.
06/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025
02/09/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:36

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 18:14

Conclusos para julgamento
02/09/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/09/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
27/07/2024 10:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOVELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOVELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.
21/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:19

Recebidos os autos do CEJUSC
23/04/2024 09:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
18/04/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:08

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 18/04/2024 10:20 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
17/04/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 22:33

Juntada de Petição de diligência
31/03/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:01

Juntada de Petição de parecer
20/02/2024 09:12

Recebidos os autos.
20/02/2024 09:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paragominas
20/02/2024 01:51

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAGOMINAS-PA CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Rua Ilheus, s/n, Módulo II, Paragominas/PA, CEP: 68626-060, Contato: (91) 3729-9716 e Whatsapp (91) 99180-5107 PROCESSO: 0807124-14.2023.8.14.0039 AUTOR: JOVELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MONICA PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, PARAGOMINAS CARTORIO DO UNICO OFICIO, LAMECK BARBOSA DE OLIVEIRA, LAYENE EVERTON DE OLIVEIRA VALOR DA CAUSA: R$ 105.600,00 VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR/MEDIADOR: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) ATO ORDINATÓRIO 1.

De ordem do Dr.

WANDER LUÍS BERNARDO, Juiz de Direito Coordenador deste centro, designo audiência de conciliação judicial, para tratar da presente ação, para o dia 18/04/2024 às 10h20min, no CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. 2.

Caso alguma das partes deseje participar da audiência por videoconferência, deverá requer nos autos e através do e-mail [email protected] ou do whatsapp (91) 99180-5107, com antecedência de 5 (cinco) dias, a fim de que possamos enviar o link de acesso à sala virtual de audiência ou esclarecer qualquer dúvidas. 3.

A remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação ou mediação (Resolução nº 04/2023-GP, que regulamenta a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais no âmbito do Poder Judiciária do Estado do Pará).

Paragominas (PA), 5 de fevereiro de 2024.

WERLEM AFONSO PINTO DO CARMO Mediador Judicial CEJUSC/Paragominas
17/02/2024 02:38

Decorrido prazo de JOVELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:38

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:29

Decorrido prazo de MONICA PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:29

Decorrido prazo de JOVELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:46

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:46

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC
05/02/2024 15:53

Audiência Conciliação/Mediação designada para 18/04/2024 10:20 1º CEJUSC PARAGOMINAS.
05/02/2024 10:53

Desentranhado o documento
05/02/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 08:49

Recebidos os autos.
15/01/2024 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo: 0807124-14.2023.8.14.0039 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reivindicação] AUTOR: JOVELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS e outros (3) DECISÃO

Vistos.

Preenchidos os requisitos necessários, recebo a inicial.

Diante dos documentos colacionados, concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita (artigo 98 do Código de Processo Civil).

Considerando que a parte autora externou interesse na realização da audiência inicial de conciliação, e que a lei só permite a dispensa do ato se ambas as partes se manifestarem nesse sentido (artigo 334, § 4º, I, do Código de Processo Civil), fica, por ora, mantida a audiência de conciliação, observando-se que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação da audiência.

Designada a audiência de conciliação, cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias e intime-se a parte autora, através de seu patrono.

No próprio ato de citação, dê-se ciência ao requerido que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia, fluirá da data da audiência.

O mesmo prazo para contestar fluirá do protocolo do respectivo pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu, se ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Se ambas as partes externarem desinteresse na composição consensual, na forma do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil, cancele-se a audiência, adotadas as providências necessárias.

Decorrido in albis o prazo para contestar, renove-se a conclusão.

Se houver contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Int.

Paragominas, 13 de janeiro de 2024.

ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
13/01/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 13:56

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:08

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº 0807124-14.2023.8.14.0039 AUTOR: JOVELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS e outros (3) DECISÃO Vistos O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos para afastar a presunção.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Consigne-se que caso sejam isentas da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos documentos emitidos por meio do site da Receita Federal, comprovando: I) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; II) sua situação regular no CPF.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas, 6 de dezembro de 2023.

ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
11/12/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2023 14:57

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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