TJPA - 0800190-10.2021.8.14.0007
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 11:38
Arquivado Definitivamente
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06/05/2024 11:38
Transitado em Julgado em 01/05/2024
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06/05/2024 11:03
Juntada de informação
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01/05/2024 13:39
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
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30/04/2024 11:59
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2024 11:00 Vara Única de Baião.
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19/04/2024 22:11
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/04/2024 20:06
Juntada de Certidão
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27/03/2024 11:30
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 11:00 Vara Única de Baião.
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27/03/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2024 19:22
Decorrido prazo de TAFAREL MEDEIROS MIRANDA em 26/01/2024 23:59.
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10/02/2024 19:19
Decorrido prazo de TATIELE DA SILVA DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.
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06/02/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 15:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2024 10:30 Vara Única de Baião.
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12/01/2024 09:37
Juntada de Petição de certidão
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12/01/2024 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/12/2023 00:59
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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15/12/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800190-10.2021.8.14.0007 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Receptação] AUTOR: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO Endereço: RUA ANTONIO BAIÃO, S/N, PX LADEIRA DA ENCANAÇÃO, CIDADE NOVA, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: TAFAREL MEDEIROS MIRANDA Endereço: RUA LEVINDO ROCHA - FINAL DA RUA, s/n, PRÓXIMO DA RIVAILDA, NOVA JERUSALÉM, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: TATIELE DA SILVA DE SOUSA Endereço: Av Presidente Vargas, s/n, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DECISÃO Afirmo não ser caso de absolvição sumária e RATIFICO o recebimento da denúncia e designo para o dia 06/02/2024 às 10h30min, levando-se em conta a presença suficiente de indícios de autoria, assim como a ausência de causa manifesta de exclusão de ilicitude e culpabilidade, não podendo este Juízo se aprofundar mais sob pena de prejulgamento do feito.
INTIME-SE o denunciado, na hipótese de responder o presente processo em liberdade, para que compareça na audiência designada.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defesa para comparecer à audiência retromencionada.
CIÊNCIA ao MP e à Defesa.
Para tanto, proceda-se às diligências necessárias à realização do feito.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
13/12/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
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13/12/2023 10:23
Juntada de Ofício
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13/12/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/12/2023 09:51
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 11:53
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2024 10:30 Vara Única de Baião.
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12/07/2023 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2023 11:38
Conclusos para decisão
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12/05/2023 09:54
Juntada de Petição de parecer
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25/04/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 13:47
Conclusos para despacho
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02/03/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 18:37
Juntada de Petição de certidão
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28/02/2023 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/02/2023 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/02/2023 13:17
Expedição de Mandado.
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27/05/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 09:32
Conclusos para despacho
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21/03/2022 03:52
Decorrido prazo de TAFAREL MEDEIROS MIRANDA em 18/03/2022 23:59.
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09/03/2022 22:31
Juntada de Petição de certidão
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09/03/2022 22:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2022 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/02/2022 09:08
Expedição de Mandado.
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07/02/2022 09:06
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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07/02/2022 08:52
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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07/02/2022 08:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/12/2021 09:14
Recebida a denúncia contra TAFAREL MEDEIROS MIRANDA - CPF: *19.***.*97-89 (AUTOR DO FATO)
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06/12/2021 15:47
Conclusos para decisão
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06/12/2021 15:47
Cancelada a movimentação processual
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29/11/2021 16:02
Juntada de Petição de denúncia
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11/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
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10/11/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
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08/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
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08/11/2021 08:32
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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07/11/2021 18:00
Juntada de Petição de petição
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21/10/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
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27/04/2021 01:45
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2021 23:59.
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30/03/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
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19/03/2021 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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