08/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/02/2024 11:06

Baixa Definitiva
06/02/2024 00:25

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA LEAL em 05/02/2024 23:59.
24/12/2023 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2023 00:09

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º ApCrim 0800067-46.2021.8.14.0125 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA APELANTE: WELLINGTON DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR.

PAULO ROBERTO V.

NEGRÃO OAB/TO 2.132-B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO APELAÇÃO.

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA.

VEÍCULO APREENDIDO EM AÇÃO PENAL QUE APURA O COMETIMENTO DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada todos os termos da sentença de primeiro grau, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por __________________________________.
15/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:35

Conhecido o recurso de WELLINGTON DA SILVA LEAL - CPF: *48.***.*04-80 (APELANTE) e não-provido
12/12/2023 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/04/2023 21:35

Conclusos para julgamento
19/04/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:50

Conclusos ao relator
28/02/2023 15:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/02/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:10

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:05

Determinação de redistribuição por prevenção
21/11/2022 13:29

Recebidos os autos
21/11/2022 13:29

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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