TJPA - 0823419-10.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

KALLEBY SALLEM DUARTE DE SOUSA

JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUSA

CPF *50.***.*29-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

SECCIONAL DA MARAMBAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ALDENOR MARCOS ARAUJO

Advogados

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

CPF *49.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 00:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2025 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 09:50

    Conhecido o recurso de KALLEBY SALLEM DUARTE DE SOUSA (APELANTE) e não-provido

  • 25/08/2025 10:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/08/2025 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 18:39

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/07/2025 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 12:45

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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