TJPA - 0800127-64.2021.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

ADALBERTO PEREIRA CARDOSO

CPF *36.***.*71-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE RIBAMAR SETUBAL

CPF *04.***.*80-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FLAVIO ALEX DUARTE PIRES

CPF *98.***.*51-49

JOSE BOSCO DE ARAUJO BARBOSA

CPF *58.***.*61-49

LUIZ RICARDO DA SILVA DE SOUZA

CPF *05.***.*52-31

EDSON VICTOR COSTA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2025 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2025 19:06

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 14:31

    Expedição de Guia de Recolhimento para JOSE DE RIBAMAR SETUBAL - CPF: *04.***.*80-25 (REU) (Nº. 0800127-64.2021.8.14.0401.15.0001-09).

  • 10/06/2024 14:39

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 27/02/2024 23:52

    Juntada de despacho

  • 23/03/2023 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/03/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/02/2023 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 03:03

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SETUBAL em 04/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 09:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2022 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 09:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/09/2022 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 07:55

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 23:22

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 23:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 23:16

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2022 02:15

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SETUBAL em 13/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/06/2022 12:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/06/2022 00:59

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 10:10

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2022 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 18:56

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/05/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/05/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:44

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Belém.

  • 05/05/2022 09:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2022 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 21:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/04/2022 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 18:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2022 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 19:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2022 19:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 12:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/03/2022 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 05:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2022 05:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2022 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 09:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/03/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 09:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Belém.

  • 25/01/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 12:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 00:44

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SETUBAL em 26/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2021 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2021 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2021 21:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 21:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 13:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/03/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 12:06

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/03/2021 19:40

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/03/2021 03:14

    Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA CARDOSO em 11/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 03:14

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELÉM em 11/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/02/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2021 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/02/2021 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2021 22:13

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 09:50

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 21/01/2021 19:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/01/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 17:02

    Relaxado o flagrante

  • 20/01/2021 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2021

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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