27/02/2024 23:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/02/2024 23:50

Baixa Definitiva
23/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:29

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim Nº 0800127-64.2021.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: BELÉM APELANTE: JOSE DE RIBAMAR SETUBAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO DE ENERGIA.

ART. 155, §§3º E 4º, II, DO CP.

ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por _______________________________.
14/12/2023 15:40

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 21:19

Conhecido o recurso de JOSE DE RIBAMAR SETUBAL - CPF: *04.***.*80-25 (APELANTE) e não-provido
12/12/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 07:58

Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2023/31195)
17/04/2023 16:42

Conclusos para julgamento
17/04/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:55

Recebidos os autos
23/03/2023 11:55

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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