TJPA - 0804528-03.2021.8.14.0015

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal

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Polo Ativo

Partes

MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL

CPF *49.***.*67-72

Advogados

KLEBER CICERO FARIAS SANTOS

OAB: 14889/PA

CPF *15.***.*55-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:12

    Publicado Intimação em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 22/08/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2025 04:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 00:33

    Publicado Intimação em 10/07/2025.

  • 11/07/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.

    Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005.

    Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834.

    E-mail: [email protected] Processo: 0804528-03.2021.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Serviços de Saúde] DECISÃO Considerando as petições: (ID 130669818, 130805174 e 136433777), intime-se o executado para se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias.

    Cumpra-se.

    Castanhal, 8 de julho de 2025 Assinado eletronicamente.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

  • 08/07/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 23:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 02:35

    Publicado Intimação em 29/10/2024.

  • 31/10/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av.

    Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005.

    Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834.

    E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo: 0804528-03.2021.8.14.0015 Nome: MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2233, BRADESCO, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 Vossa Senhoria está INTIMADO para que, em 05 dias, manifeste-se sobre a expedição de alvará para levantamento de valor depositado em subconta do processo, informando os dados bancários Castanhal, 25 de outubro de 2024 Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

  • 25/10/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 10:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2024 09:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/07/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 04:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 01:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 17:16

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 23:02

    Transitado em Julgado em 11/02/2024

  • 14/03/2024 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2024 04:25

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL em 05/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL em 05/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL em 05/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL em 05/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 09:11

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo 0804528-03.2021.8.14.0015 RECLAMANTE: MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL RECLAMADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos em razão de alegado vício de omissão na sentença proferida.

    Tendo em vista a interposição do recurso dentro do prazo legal, recebo os embargos, reputando-os tempestivos.

    O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência, na decisão judicial, de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

    No mérito, verifica-se que a sentença proferida não contém qualquer omissão a ser sanada por esta via.

    Isso porque, a sentença que julga procedente a pretensão autoral, ainda que não mencione de forma expressa a confirmação dos efeitos da tutela provisória concedida anteriormente, implica em sua ratificação tácita, de forma que a multa eventualmente fixada pelo juízo a quo como meio coercitivo para cumprimento da decisão liminar é exigível na fase de execução.

    Por todo o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos.

    Decisão Registrada Eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

    Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

    JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito Substituto Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

  • 19/12/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 10:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/06/2023 02:59

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/04/2023 23:59.

  • 11/06/2023 00:55

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 00:38

    Publicado Sentença em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 29/03/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 19:44

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2022 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 10:05

    Audiência Una realizada para 17/11/2022 09:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

  • 16/11/2022 16:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2022 23:04

    Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL em 10/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 03:11

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2021 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 18:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/09/2021 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2021 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 12:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/09/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 17:03

    Audiência Una designada para 17/11/2022 09:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

  • 06/09/2021 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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