22/10/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/07/2024 10:44

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 10:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2024 09:30 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
11/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 11:10

Juntada de Ofício
04/07/2024 11:37

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:24

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 13:59

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:27

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:02

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 09:10

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REU: MARCILIO FURTADO DE MELO Processo nº: 0820255-37.2023.8.14.0401 Oferecida Resposta Escrita pela defesa do réu, observo não haver hipótese manifesta de Absolvição Sumária a considerar, tendo em vista que todas as questões apresentadas na resposta escrita confundem-se com o mérito da questão.

Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 DE JULHO de 2024, às 09:30 h.

Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr.

Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços.

Intime-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpram-se as eventuais diligências requeridas pela Defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 1º de abril de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
01/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 09:30 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
01/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:33

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:06

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:06

Cancelada a movimentação processual
10/02/2024 23:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 06:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 10:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
26/01/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 11:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/01/2024 11:12

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:09

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 00:00

Intimação

DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, MARCILIO FURTADO DE MELO, pelo crime descrito no art. 129, §13º do CPB. 2- Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3- Cite-se o réu MARCILIO FURTADO DE MELO, brasileiro, natural de Macapá-AP, RG nº 4816084 PC/PA, nascido em 19/04/1961, filho de ERCILIA FURTADO MELO e MARIO DA SILVA MELO, residente à Alameda Campos, nº 21, entre Rua Central e Esperantista, Coqueiro, Belém-PA, CEP: 66650430.

Contato: (91) 98905-5516. a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensora Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 – Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citado pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 - Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Expeça-se Carta Precatória, se necessário.

Cumpra-se.

Belém, 12 de janeiro de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
15/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/12/2023 18:02

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:56

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:55

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 11:47

Juntada de Termo de Compromisso
17/11/2023 09:18

Conclusos para despacho
08/11/2023 06:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
02/11/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 07:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 07:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:17

Juntada de Alvará de Soltura
20/10/2023 15:10

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:49

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/10/2023 14:49

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
20/10/2023 11:29

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819422-58.2023.8.14.0000

Talita Piekarski Siviero

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ...

Advogado: Heitor Lucas Alves Caetano Cabral

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2024 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0827164-19.2023.8.14.0006

Bruno Carlos Almeida Patroca

Advogado: Tania Laura da Silva Maciel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0002061-67.2020.8.14.0032

Autor Ministerio Publico do Estado do Pa...

Caleb Luiz de Oliveira Pereira

Advogado: Elisangela Maria de Souza Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2020 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0803659-34.2021.8.14.0017

Delegacia de Policia Civil de Conceicao ...

Jose de Brito Neto

Advogado: Willian da Silva Brito

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/11/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0804011-42.2023.8.14.0010

Joni Viana Gama

Municipio de Breves

Advogado: Iara Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/12/2023 17:52

Exibir Processo