TJPA - 0801739-95.2021.8.14.0123

1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento

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Polo Ativo

Partes

RONI BEZERRA COELHO

CPF *12.***.*07-82

Advogados

RENATO CARNEIRO HEITOR

OAB: 18829/PA

CPF *11.***.*52-28

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 07:49

    Decorrido prazo de RONI BEZERRA COELHO em 29/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 07:43

    Decorrido prazo de RONI BEZERRA COELHO em 29/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 07:43

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/05/2025 23:59.

  • 12/07/2025 07:43

    Decorrido prazo de RONI BEZERRA COELHO em 23/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 08:44

    Decorrido prazo de RONI BEZERRA COELHO em 23/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 04:24

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 04:24

    Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0801739-95.2021.8.14.0123 RECLAMANTE: RONI BEZERRA COELHO Nome: RONI BEZERRA COELHO Endereço: RUA MINAS GERAIS, 38, VILA NOVA, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RECLAMADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: Rua da Assembléia 100, 100, ANDAR 26, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para ciência da expedição do alvará de transferência.

    Novo Repartimento, data registrada no sistema.

    ALLAN LEÃO PANTOJA Matrícula 199150 Auxiliar Judiciário

  • 28/04/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 08:39

    Processo Reativado

  • 28/04/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 07:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2025 14:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/04/2025 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 13:46

    Apensado ao processo 0800594-62.2025.8.14.0123

  • 01/04/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 09:23

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 31/03/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 12:50

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 21/03/2025 12:50

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 11:36

    Transitado em Julgado em 10/03/2025

  • 11/03/2025 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 17:58

    Decorrido prazo de RONI BEZERRA COELHO em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 17:58

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 17:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/10/2024 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 04:39

    Decorrido prazo de RONI BEZERRA COELHO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:39

    Decorrido prazo de RONI BEZERRA COELHO em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 01:40

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 01:38

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 01:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0801739-95.2021.8.14.0123 REQUERENTE: RONI BEZERRA COELHO Nome: RONI BEZERRA COELHO Endereço: RUA MINAS GERAIS, 38, VILA NOVA, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: Rua da Assembléia 100, 100, ANDAR 26, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 DESPACHO Inicialmente urge consignar que a decisão de saneamento (id 77370073) está preclusa, tendo em vista que foram enfrentadas a preliminares e delimitadas as questões de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o preenchimento dos requisitos legalmente previstos para a concessão do seguro obrigatório DPVAT, nos termos da Lei 6.194/74, sobretudo no tocante à invalidez sofrida pela parte autora.

    Assim, impossível sua alteração sem violação ao devido processo legal, mormente pelo fato de a mesma não possuir nenhum vício material ou formal, razão pela qual a única forma de alterar o decidido seria mediante a oposição do competente recurso.

    Por fim, em razão de todo exposto, deixo de analisar a manifestação constante no id 87880964.

    Restituo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos para sentença.

    Partes intimadas via sistema.

    Novo Repartimento/PA, 10 de janeiro de 2024.

    JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito – VARA-NR

  • 12/01/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 18:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 04:44

    Decorrido prazo de RONI BEZERRA COELHO em 30/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 03:37

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 04:04

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 04:04

    Decorrido prazo de RONI BEZERRA COELHO em 13/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2022 04:23

    Decorrido prazo de RONI BEZERRA COELHO em 07/10/2022 23:59.

  • 09/10/2022 04:16

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:09

    Publicado Decisão em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 15/09/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 20:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/09/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2022 03:45

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 03:05

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 03:05

    Decorrido prazo de RONI BEZERRA COELHO em 01/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 02:47

    Decorrido prazo de RONI BEZERRA COELHO em 31/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 17:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2022 05:04

    Publicado Despacho em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 08:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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