16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de EDIVALDO ALVES HONORIO em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0041505-96.2008.8.14.0301 APELANTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO MENEZES ROCHA - MA7145-A APELADO: EDIVALDO ALVES HONORIO Advogado do(a) APELADO: MARIA LUCIA SERAFICO DE ASSIS CARVALHO - PA2083-A DECISÃO Tratam-se os autos Apelação Cível em demanda que busca o pagamento de diferença decorrente da aplicação de índices de correção monetária dos depósitos em caderneta de poupança afetados pelo Planos Econômicos editados pelo Governo.

O Supremo Tribunal Federal reconhecendo a Repercusso Geral da matéria, através dos Recursos Extraordinários nº 591.797/SP e 626.307/SP, determinou a suspenso (ou sobrestamento) de todos os processos judiciais em tramitaço no país, em grau de recurso, que discutem o pagamento de correço monetária dos depósitos em cadernetas de poupança atingidos pelos ditos Planos Econômicos.

Ante o exposto, levando-se em consideração que o presente feito no se encontra nas exceções previstas pelo STF (que permitem o prosseguimento das ações na fase instrutória, em fase de execuções definitiva, ou processos que apresentem transação efetuada), com fulcro nos princípios da segurança jurídica e da economia processual, determino, de ofício, a suspenso do andamento do presente processo até decisão final do STF nos autos dos Recursos Extraordinários nº 591.797/SP e 626.307/SP.

Comunique-se o NUGEPNAC Após, proceda a UPJ a suspensão/sobrestamento do processo no sistema PJE.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR
18/12/2023 16:58

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
12/12/2023 17:31

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:31

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 19:23

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 21:57

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/10/2021 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
11/08/2020 10:57

Recebidos os autos
11/08/2020 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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