TJPA - 0800221-08.2022.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2024 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
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21/01/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800221-08.2022.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE(S): Nome: MANOEL LUCIVALDO ARAUJO VALENTE Endereço: Travessa Capitão Eugênio Marques, 334, Luanda, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Desembargador Relator LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO, nos autos da Ação Rescisória processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000, a qual deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos, cuja matéria diz respeito ao cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme a Lei Federal nº11.738/2008, tendo em vista ainda que, a decisão retro abrange todos os integrantes da carreira, inclusive inativos, bem como, sabendo-se que há nos aludidos autos pedido recente formulado pelo próprio SINTEP para que a decisão alhures seja limitada à categoria do magistério que recebe a gratificação de escolaridade, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito que se encontra em fase de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Alenquer, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA -
15/01/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 10:04
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
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12/01/2024 13:54
Conclusos para decisão
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12/01/2024 13:54
Cancelada a movimentação processual
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17/08/2023 09:31
Juntada de decisão
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24/02/2023 10:49
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
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24/02/2023 10:48
Expedição de Certidão.
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02/10/2022 01:23
Decorrido prazo de MANOEL LUCIVALDO ARAUJO VALENTE em 27/09/2022 23:59.
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26/09/2022 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.
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26/09/2022 04:17
Decorrido prazo de MANOEL LUCIVALDO ARAUJO VALENTE em 21/09/2022 23:59.
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25/09/2022 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.
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30/08/2022 01:11
Publicado Decisão em 30/08/2022.
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30/08/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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26/08/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 10:41
Declarada incompetência
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18/08/2022 08:40
Conclusos para decisão
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16/08/2022 19:36
Juntada de Petição de petição
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13/07/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 03:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.
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03/05/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 11:39
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2022 00:10
Conclusos para decisão
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20/02/2022 00:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2022
Ultima Atualização
10/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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