19/06/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) 0914178-29.2023.8.14.0301 1ª Turma de Direito Privado Advogado do(a) APELANTE: PAULO MARCELO DA SILVA PALMEIRA - PA18870-A Advogado do(a) APELADO: ALINE PENEDO DE OLIVEIRA - PA7086-A D E C I S Ã O: I.

Recebo o(s) recurso(s) de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, pois não verificada situação prevista no §1º, do art. 1.012, do CPC.

II.

Determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, informem sobre o interesse em conciliar.

III.

Havendo interesse, que apresentem as respectivas propostas.

IV.

Sem prejuízo aos demais itens, promova a Secretaria a revisão da autuação do processo e, caso haja necessidade, proceda com a correção cabível, seja adequando-se os polos apelante(s) e apelado(s), seja excluindo marcação de pendência de tutela/liminar, face a ausência de pedido nesse sentido e/ou já ter sido proferida decisão acerca do(s) efeito(s) relativo(s) ao recebimento do recurso, e, finalmente, seja excluída a anotação de vinculação do processo com Metas do CNJ não aplicáveis ao 2º Grau de Jurisdição.

Sobre tudo, certifique-se.

V.

P.R.I.

Oficie-se no que couber.

VI.

Após, conclusos.

Belém/PA, data e hora registradas no PJe.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0914178-29.2023.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do §3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

Belém/PA, 10 de dezembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
10/12/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:40

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
14/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:42

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos, diga a parte apelada, em contrarrazões, através de seu advogado(a), no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

Belém, 12 de novembro de 2024.

MARCELI MARA VIEIRA MONTEIRO GONCALVES Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota
12/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:23

Juntada de Petição de ato ordinatório
12/11/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 22:24

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DANTAS DE MIRANDA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:50

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 14:16

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:16

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/08/2024 11:18

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 10:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/08/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão
01/08/2024 11:41

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:41

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DANTAS DE MIRANDA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 08:13

Conclusos para decisão
09/07/2024 08:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:46

Juntada de Certidão
31/05/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 10:24

Juntada de identificação de ar
29/04/2024 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 05:02

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DANTAS DE MIRANDA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 14:31

Juntada de Carta
04/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 18:24

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:27

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:26

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:08

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0914178-29.2023.8.14.0301 DECISÃO A parte autora devidamente intimada para comprovar a impossibilidade financeira, quedou-se inerte e não procedeu a juntada de documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, pelo que, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para que recolha as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290 do CPC.

Faculto o parcelamento das custas, nos termos do artigo 98, § 6º do CPC.

Belém, 7 de fevereiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
08/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA CREUZA DANTAS DE MIRANDA - CPF: *37.***.*25-15 (REQUERENTE).
08/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:52

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 12:22

Juntada de Certidão
02/02/2024 05:38

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DANTAS DE MIRANDA em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:03

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0914178-29.2023.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração e documentos comprobatórias da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Belém/PA, 9 de janeiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
09/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 22:53

Conclusos para decisão
27/12/2023 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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