12/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:18

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 31/03/2025 23:59.
24/02/2025 19:04

Juntada de mandado
24/02/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 18:56

Juntada de mandado
24/02/2025 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:23

Destinação de Bens Apreendidos
18/02/2025 15:17

Expedição de Mandado.
04/12/2024 01:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 25/11/2024 23:59.
11/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 04:13

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 26/08/2024 23:59.
29/08/2024 11:42

Cadastro de Veículo: , cor: , placa: , RENAVAM:
24/08/2024 15:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 22:51

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0801102-45.2023.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA REU: CELIO SANCHES DIAS Advogado(s) do reclamado: FABIOLA TAVARES DE CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIOLA TAVARES DE CASTRO Nome: CELIO SANCHES DIAS Endereço: TRAVESSA AMAZONAS, 70, CAPADOCIA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença Conforme a juntada de Id Num. 122511345, o autor do fato cumpriu integralmente o acordo proposto em audiência de transação penal (Id Num. 113155030).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato CELIO SANCHES DIAS em relação ao fato criminoso que lhes fora atribuído, ante o cumprimento dos termos propostos na transação penal.

Com relação ao bem apreendidol, conforme ID Num. 102683305 - Pág. 7, MOTO HONDA NXR 125, PROS ES, ANO 2033/2033, considerando tratar-se de bem ilícito conforme laudo de Id Num. 102683305 - Pág. 9, tendo em vista que trata-se de bem SEM PLACA e COM CHASSI e NIV ADULTERADOS, razão pela qual determino a sua DESTRUIÇÃO conforme art. 15 do Prov.

Conjunto nº 002/2021 - CJRMB/CJCI, devendo o Ministério Público fiscalizar a realização do ato.

Autorizo à destruição pela Autoridade Policial.

Providencie a baixa do bem no SNGB.

Sem custas.

Baixas e anotações necessárias, inclusive nos sistemas oficiais.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os presentes autos, efetivando-se as baixas devidas e adotem-se todos os procedimentos de praxe em casos desta natureza.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Almeirim, 7 de agosto de 2024.

Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim
08/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CELIO SANCHES DIAS - CPF: *85.***.*80-06 (REU)
07/08/2024 10:12

Conclusos para julgamento
07/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:14

Juntada de Ofício
04/07/2024 16:17

Decorrido prazo de Escola Municipal de Ensino infantil Creche Auristela Bentes em 28/06/2024 23:59.
27/05/2024 20:05

Juntada de Petição de devolução de ofício
27/05/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 14:50

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CELIO SANCHES DIAS - CPF: *85.***.*80-06 (REU)
12/04/2024 10:20

Audiência Preliminar realizada para 12/04/2024 10:00 Vara Única de Almeirim.
05/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
26/03/2024 07:30

Decorrido prazo de CELIO SANCHES DIAS em 25/03/2024 23:59.
09/03/2024 21:00

Juntada de Petição de diligência
09/03/2024 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 14:28

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 09:30

Expedição de Mandado.
06/02/2024 07:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 04:55

Publicado Despacho em 23/01/2024.
28/01/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801102-45.2023.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: CELIO SANCHES DIAS Nome: CELIO SANCHES DIAS Endereço: TRAVESSA AMAZONAS, 70, CAPADOCIA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Nos termos do art. 76 da 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 12 de abril de 2024, às 10h.

Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.

Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.

Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.

Dê ciência ao Ministério Público.

Publique.

Registre.

Intime.

O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 19 de janeiro de 2024.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
19/01/2024 13:50

Audiência Preliminar designada para 12/04/2024 10:00 Vara Única de Almeirim.
19/01/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:40

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 05:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.
25/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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