TJPA - 0023754-81.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

PESCADOS AMAZONAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA

OAB: 20892/PA

CPF *82.***.*99-20

JOSE LUIZ DA SILVA SOARES

OAB: 84/PA

CPF *42.***.*27-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2021 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:14

    Decorrido prazo de PESCADOS AMAZONAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:11

    Decorrido prazo de PESCADOS AMAZONAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0023754-81.2017.8.14.0301 AUTOR: PESCADOS AMAZONAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 08/07/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 21:38

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 29/06/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 20:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/09/2019 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2018 10:34

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2018 10:29

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2018 17:53

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 04/08/2017 07:27

    Evento Projudi: 44 - Documento analisado

  • 04/08/2017 07:27

    Evento Projudi: 45 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 04/08/2017 07:27

    Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)

  • 03/08/2017 17:26

    Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Petição

  • 01/08/2017 16:30

    Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA) em 01/08/17 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(24/07/17)

  • 24/07/2017 15:53

    Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PESCADOS AMAZONAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

  • 24/07/2017 15:53

    Evento Projudi: 39 - Certidão expedido(a)

  • 24/07/2017 15:53

    Evento Projudi: 39 - Certidão expedido(a)

  • 24/07/2017 15:50

    Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 21/07/2017 11:39

    Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 13/07/2017 09:17

    Evento Projudi: 36 - Juntada de Ofício

  • 11/07/2017 00:02

    Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/07/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(30/06/17)

  • 11/07/2017 00:01

    Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/07/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(29/06/17)

  • 06/07/2017 10:46

    Evento Projudi: 33 - Ofício expedido(a)

  • 05/07/2017 11:57

    Evento Projudi: 32 - Documento analisado

  • 05/07/2017 10:47

    Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Petição

  • 04/07/2017 13:59

    Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA) em 04/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/07/17)

  • 04/07/2017 10:29

    Evento Projudi: 28 - Ato ordinatório

  • 04/07/2017 10:29

    Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PESCADOS AMAZONAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

  • 01/07/2017 09:29

    Evento Projudi: 27 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 30/06/2017 10:24

    Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

  • 30/06/2017 10:24

    Evento Projudi: 26 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 30/06/2017 10:23

    Evento Projudi: 23 - Citação expedido(a)

  • 30/06/2017 10:23

    Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 30/06/2017 10:20

    Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 30/06/2017 10:20

    Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 29/06/2017 14:10

    Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA) em 29/06/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(29/06/17)

  • 29/06/2017 10:00

    Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PESCADOS AMAZONAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

  • 29/06/2017 10:00

    Evento Projudi: 17 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2017 10:00

    Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 19/06/2017 09:33

    Evento Projudi: 15 - Documento analisado

  • 19/06/2017 09:33

    Evento Projudi: 16 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 12/06/2017 11:01

    Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

  • 12/06/2017 09:31

    Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA) em 12/06/17 *Referente ao evento Despacho(09/06/17)

  • 09/06/2017 09:00

    Evento Projudi: 11 - Despacho

  • 09/06/2017 09:00

    Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PESCADOS AMAZONAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

  • 29/05/2017 09:45

    Evento Projudi: 10 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 29/05/2017 09:45

    Evento Projudi: 9 - Documento analisado

  • 27/05/2017 09:57

    Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

  • 27/05/2017 09:57

    Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

  • 11/05/2017 14:40

    Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA) em 11/05/17 *Referente ao evento Despacho(11/05/17)

  • 11/05/2017 10:33

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PESCADOS AMAZONAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

  • 11/05/2017 10:33

    Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 11/05/2017 10:33

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 10/05/2017 11:29

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB20892NPA

  • 10/05/2017 11:29

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

  • 10/05/2017 11:29

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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