TJPA - 0025555-32.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME

Advogados

THIAGO NOBRE MAIA

OAB: 20289/PA

CPF *77.***.*32-20

ALLANA CHAVES TERIBELE

CPF *20.***.*43-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:05

    Decorrido prazo de A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME em 31/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 19:44

    Decorrido prazo de A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 19:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 19:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/03/2025 23:59.

  • 03/03/2025 00:09

    Publicado Decisão em 28/02/2025.

  • 03/03/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 26/02/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:27

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

  • 07/02/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:16

    Decorrido prazo de A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME em 09/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:19

    Decorrido prazo de A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME em 30/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0025555-32.2017.8.14.0301 AUTOR: A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME REU: ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 08/07/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 21:38

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 29/06/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/07/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 00:55

    Decorrido prazo de A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME em 29/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/11/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2019 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 20:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/06/2019 13:58

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2018 10:29

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2018 17:47

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 18/10/2017 07:48

    Evento Projudi: 42 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 18/10/2017 07:48

    Evento Projudi: 41 - Certidão expedido(a)

  • 17/10/2017 16:18

    Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 10/10/2017 08:13

    Evento Projudi: 39 - Juntada de Certidão

  • 06/10/2017 11:23

    Evento Projudi: 38 - Ofício expedido(a)

  • 05/10/2017 09:48

    Evento Projudi: 37 - Documento analisado

  • 03/10/2017 18:32

    Evento Projudi: 36 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 23/09/2017 00:01

    Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME(Leitura Automática)) em 25/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/09/17)

  • 12/09/2017 10:40

    Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME)

  • 12/09/2017 10:40

    Evento Projudi: 33 - Ato ordinatório

  • 12/09/2017 10:39

    Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

  • 12/09/2017 10:37

    Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

  • 11/09/2017 11:46

    Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 04/08/2017 00:00

    Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME(Leitura Automática)) em 04/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/07/17)

  • 01/08/2017 00:03

    Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 01/08/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(20/07/17)

  • 29/07/2017 00:00

    Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME(Leitura Automática)) em 31/07/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(18/07/17)

  • 24/07/2017 15:10

    Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME)

  • 24/07/2017 15:10

    Evento Projudi: 25 - Ato ordinatório

  • 20/07/2017 14:40

    Evento Projudi: 24 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 20/07/2017 10:44

    Evento Projudi: 23 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 20/07/2017 10:44

    Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

  • 20/07/2017 10:39

    Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

  • 20/07/2017 10:39

    Evento Projudi: 20 - Citação expedido(a)

  • 20/07/2017 10:24

    Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

  • 20/07/2017 10:24

    Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

  • 18/07/2017 13:01

    Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

  • 18/07/2017 13:01

    Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME)

  • 18/07/2017 13:01

    Evento Projudi: 15 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/07/2017 11:29

    Evento Projudi: 14 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 12/07/2017 11:29

    Evento Projudi: 13 - Documento analisado

  • 11/07/2017 20:41

    Evento Projudi: 12 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 09/06/2017 00:01

    Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME(Leitura Automática)) em 09/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(29/05/17)

  • 06/06/2017 00:00

    Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME(Leitura Automática)) em 06/06/17 *Referente ao evento Despacho(25/05/17)

  • 29/05/2017 08:34

    Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME)

  • 29/05/2017 08:34

    Evento Projudi: 8 - Ato ordinatório

  • 27/05/2017 08:29

    Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 25/05/2017 11:11

    Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 25/05/2017 11:11

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de A P DE FREITAS & CIA LTDA-ME)

  • 25/05/2017 11:11

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 24/05/2017 19:30

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 24/05/2017 19:30

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB20289NPA

  • 24/05/2017 19:30

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025175-09.2017.8.14.0301

Hospital e Maternidade Camilo Salgado

Estado do para Fazenda Publica Estadual

Advogado: Thiago Nobre Maia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/05/2017 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0833443-77.2021.8.14.0301

Joao Maciel Cabral

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Marlon Tavares Dantas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0800339-14.2021.8.14.0069

Marilene da Conceicao

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Gustavo da Silva Vieira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2021 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0025037-42.2017.8.14.0301

Hospital Julia Sefer S/S LTDA

Estado do para Fazenda Publica Estadual

Advogado: Gustavo Coelho Cavaleiro de Macedo Perei...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/05/2017 00:48

Exibir Processo

Processo nº 0811639-36.2019.8.14.0006

Janaina Oliveira da Silva

Alexandra do Carmo Martins

Advogado: Carlos Henrique de Souza Froes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/10/2019 13:08

Exibir Processo