TJPA - 0025037-42.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2025 03:39
Decorrido prazo de HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA em 31/03/2025 23:59.
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27/03/2025 19:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/03/2025 23:59.
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27/02/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 12:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
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07/02/2025 10:38
Conclusos para decisão
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07/02/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
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25/05/2022 04:01
Decorrido prazo de HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA em 19/05/2022 23:59.
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25/05/2022 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 18/05/2022 23:59.
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28/04/2022 03:29
Publicado Decisão em 28/04/2022.
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28/04/2022 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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27/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0025037-42.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA REU: ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DECISÃO R.H.
Vistos, etc Nos termos da Decisão juntada no ID Num. 58280359, proferida nos autos de PEDIDO DE EXTENSÃO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DO ENTE PÚBLICO, processo nº 0801962-92.2022.8.14.0000, de lavra da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foi concedida a suspensão em relação à decisão liminar proferida no presente processo Cumpra-se nos termos da decisão do juízo de teto.
Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito.
P.R.I.C.
Belém- PA, datado e assinado digitalmente. -
26/04/2022 19:43
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 19:43
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/04/2022 09:04
Conclusos para decisão
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19/04/2022 08:59
Juntada de Decisão
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13/09/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
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20/08/2021 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 19/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:15
Decorrido prazo de HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA em 09/08/2021 23:59.
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31/07/2021 01:21
Decorrido prazo de HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA em 30/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0025037-42.2017.8.14.0301 AUTOR: HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA REU: ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
08/07/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 13:22
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 21:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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29/06/2021 13:48
Conclusos para decisão
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29/06/2021 13:48
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2021 16:47
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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14/06/2021 16:46
Juntada de Certidão
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12/06/2021 23:00
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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12/06/2021 21:33
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2021 21:33
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2021 21:33
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 13:30
Conclusos para despacho
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09/06/2021 13:30
Cancelada a movimentação processual
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20/07/2020 09:37
Expedição de Certidão.
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30/11/2019 00:57
Decorrido prazo de HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA em 29/11/2019 23:59:59.
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27/11/2019 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/11/2019 23:59:59.
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26/11/2019 10:00
Juntada de Petição de petição
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23/11/2019 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/11/2019 23:59:59.
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13/11/2019 11:25
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:58
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:58
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/01/2018 10:31
Conclusos para decisão
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07/01/2018 19:16
Processo migrado do Sistema Projudi
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12/09/2017 08:28
Evento Projudi: 42 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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12/09/2017 08:28
Evento Projudi: 41 - Certidão expedido(a)
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05/09/2017 11:13
Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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15/08/2017 00:01
Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA(Leitura Automática)) em 15/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/08/17)
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02/08/2017 12:45
Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA)
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02/08/2017 12:45
Evento Projudi: 37 - Ato ordinatório
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02/08/2017 12:44
Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)
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02/08/2017 12:41
Evento Projudi: 35 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
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01/08/2017 20:53
Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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25/07/2017 09:33
Evento Projudi: 33 - Juntada de Certidão
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20/07/2017 09:51
Evento Projudi: 32 - Documento analisado
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19/07/2017 12:04
Evento Projudi: 31 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
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18/07/2017 00:01
Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA(Leitura Automática)) em 18/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/07/17)
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06/07/2017 13:32
Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA)
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06/07/2017 13:32
Evento Projudi: 28 - Ato ordinatório
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06/07/2017 13:17
Evento Projudi: 27 - Documento analisado
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05/07/2017 15:21
Evento Projudi: 26 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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01/07/2017 00:00
Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 03/07/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(20/06/17)
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20/06/2017 14:41
Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria
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20/06/2017 14:41
Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)
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20/06/2017 14:40
Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)
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20/06/2017 14:40
Evento Projudi: 21 - Citação expedido(a)
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20/06/2017 14:37
Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
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20/06/2017 14:37
Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
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20/06/2017 00:02
Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA(Leitura Automática)) em 20/06/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(09/06/17)
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09/06/2017 11:45
Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)
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09/06/2017 11:45
Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA)
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09/06/2017 11:45
Evento Projudi: 15 - Concedida a Antecipação de tutela
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08/06/2017 10:19
Evento Projudi: 14 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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08/06/2017 10:19
Evento Projudi: 13 - Documento analisado
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06/06/2017 15:50
Evento Projudi: 12 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
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06/06/2017 00:01
Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA(Leitura Automática)) em 06/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/05/17)
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02/06/2017 00:01
Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA(Leitura Automática)) em 02/06/17 *Referente ao evento Despacho(22/05/17)
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25/05/2017 08:46
Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA)
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25/05/2017 08:46
Evento Projudi: 8 - Ato ordinatório
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24/05/2017 16:23
Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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22/05/2017 12:30
Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria
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22/05/2017 12:30
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA)
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22/05/2017 12:30
Evento Projudi: 4 - Despacho
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22/05/2017 00:48
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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22/05/2017 00:48
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB20289NPA
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22/05/2017 00:48
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2017
Ultima Atualização
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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