TJPA - 0807335-40.2023.8.14.0301

28/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.

19/09/2023 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2023 12:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023 21:08

Decorrido prazo de OSCAR CORREA RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023 20:13

Decorrido prazo de OSCAR CORREA RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023 12:33

Juntada de Petição de apelação

31/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023 12:47

Julgado procedente o pedido

08/05/2023 14:18

Conclusos para julgamento

20/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição

07/04/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/04/2023 23:59.

30/03/2023 13:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação

17/03/2023 18:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023 16:38

Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2023 12:49

Conclusos para decisão

07/02/2023 12:49

Distribuído por sorteio