07/05/2022 09:08

Decorrido prazo de TATIANE VILHENA PINTO em 25/04/2022 23:59.
29/04/2022 19:26

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 19:25

Expedição de Certidão.
18/04/2022 08:11

Juntada de identificação de ar
18/04/2022 08:11

Juntada de identificação de ar
14/04/2022 09:05

Juntada de identificação de ar
14/04/2022 09:05

Juntada de identificação de ar
24/03/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2022 01:40

Decorrido prazo de REALLY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 03:08

Decorrido prazo de REALLY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP em 10/03/2022 23:59.
21/02/2022 00:06

Publicado Sentença em 21/02/2022.
19/02/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

Processo: 0829497-05.2018.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: REALLY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP Endereço: Rua 16, Quadra 05, Lote 01, Conjunto Bela Vista, GOIANáPOLIS - GO - CEP: 75170-000 Promovido(a): Nome: CONFECCOES CHESS - EIRELI - EPP Endereço: Shopping Center Castanheira, S/N, Rodovia BR-316 - Loja 171, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-900 Nome: TATIANE VILHENA PINTO Endereço: Avenida Jáder Barbalho, 3074, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-650 SENTENÇA Vistos e etc.

Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Passo a decidir.

A parte exequente, instada a indicar bens passíveis de penhora da empresa executada, não tomou qualquer providência neste sentido, estando o processo paralisado há quase 06 meses, consoante informações ventiladas na certidão de Id nº. 38665377.

Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Outrossim, equivale tal fato ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Neste sentido: RECURSO INOMINADO EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - AUTOR QUE DEVIDAMENTE INTIMADO DOS ATOS PROCESSUAIS SE MANTEVE INERTE POR MAIS DE 30 DIAS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Recurso conhecido e desprovido, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos exatos termos deste voto (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0011345-89.2013.8.16.0129/1 - Paranaguá - Rel.: Aldemar Sternadt - - J. 02.02.2016).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC/2015.

Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

Belém, 17 de janeiro de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
17/02/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/10/2021 07:44

Conclusos para julgamento
26/10/2021 07:44

Juntada de Petição de certidão
31/08/2021 00:25

Decorrido prazo de REALLY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP em 30/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:37

Decorrido prazo de REALLY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP em 20/08/2021 23:59.
09/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO: 0829497-05.2018.8.14.0301 DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a penhora restou infrutífera, assim como a tentativa de constrição de veículos via sistema RENAJUD, conforme telas dos referidos sistemas em anexo.

Deste modo, considerando que a executada não mais exerce suas atividades comerciais no logradouro apontado na exordial, determino a intimação da parte exequente para que no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, indique bens passíveis de penhora desta, sob pena de extinção da ação.

Cumpra-se.

Belém, 05 de julho de 2021.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
08/07/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2021 10:27

Conclusos para decisão
23/03/2021 10:26

Juntada de cálculo judicial
23/03/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 09:13

Juntada de Certidão
15/10/2020 11:03

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
12/06/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:00

Outras Decisões
12/06/2020 10:58

Conclusos para decisão
12/06/2020 10:58

Cancelada a movimentação processual
25/03/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 21:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 21:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 12:43

Juntada de Petição de diligência
17/03/2020 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2020 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2020 17:30

Expedição de Mandado.
11/02/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 20:41

Juntada de cálculo judicial
19/12/2019 08:58

Conclusos para decisão
19/12/2019 08:23

Conclusos para decisão
19/12/2019 07:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2019 07:53

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/11/2019 00:36

Decorrido prazo de REALLY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP em 26/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 01:39

Decorrido prazo de REALLY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP em 19/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2019 12:39

Julgado procedente o pedido
26/02/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 10:40

Conclusos para julgamento
25/02/2019 10:40

Juntada de Petição de termo de audiência
25/02/2019 10:40

Juntada de Termo de audiência
15/01/2019 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2019 19:24

Juntada de Petição de diligência
09/01/2019 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2018 12:48

Expedição de Mandado.
12/12/2018 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 09:20

Conclusos para despacho
10/12/2018 14:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 11:23

Juntada de ato ordinatório
19/11/2018 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2018 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2018 09:39

Expedição de Mandado.
01/11/2018 11:05

Juntada de Certidão
29/10/2018 16:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2018 08:09

Expedição de Mandado.
10/10/2018 12:52

Juntada de Certidão
09/10/2018 16:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 00:29

Decorrido prazo de REALLY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP em 08/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 00:11

Decorrido prazo de REALLY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EPP - EPP em 01/10/2018 23:59:59.
20/09/2018 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 09:14

Juntada de ato ordinatório
12/07/2018 12:19

Juntada de identificação de ar
23/05/2018 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2018 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 13:23

Conclusos para despacho
12/04/2018 16:43

Audiência una designada para 25/02/2019 10:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/04/2018 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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