01/01/2025 01:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA MORAES DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
31/12/2024 04:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA MORAES DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
02/12/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:33

Baixa Definitiva
02/12/2024 08:33

Transitado em Julgado em 28/11/2024
18/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:07

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 07:47

Juntada de Petição de termo de ciência
06/11/2024 00:00

Intimação

1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0802189-72.2024.8.14.0401 AUTOR DO FATO: EVALDO LUIZ BRITO VÍTIMA: SONIA MARIA MORAES DE SOUZA ART. 42, LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 04/11/2024, às 11h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA.

Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Dra.

ROSANA PAES PINTO.

No horário aprazado para a audiência, feito o pregão de praxe verificou-se a presença das partes.

Vítima acompanhada do advogado, Dr.

CLEDERSON CONDE DA SILVA, OAB/PA 8081.

Autor do fato assistido pela Defensora Pública, Dra.

MAURA CRISTINA MAIA VIEIRA.

Aberta a audiência, as partes conciliaram, nos seguintes termos.

O autor do fato assume o compromisso de desativar o som que causa incômodo à vítima e sua família, doando a sua caixa de som.

A vítima concorda com os termos do acordo.

ATO CONTÍNUO,AS PARTES PRESENTES RESOLVERAM ASSUMIR PERANTE AS AUTORIDADES O COMPROMISSO DE RESPEITO RECÍPROCO, SEM AGRESSÕES FÍSICAS OU MORAIS, COM TRATAMENTO URBANO E CORDIAL, BUSCANDO SEMPRE A SOLUÇÃO PACÍFICA DAS DIVERGÊNCIAS QUE ENTRE ELAS SE APRESENTAREM.A vítima declarou que não tem interesse no prosseguimento do feito.Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou:“MM.

Juíza, as partes realizaram acordo de convivência pacífica e a vítima manifestou desinteresse no prosseguimento do presente feito.

Desse modo, o MP requer a homologação do acordo de convivência pacífica e o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 395, III, do CPP c/c Enunciado 99, do FONAJE.

Quanto ao pedido da Defensoria Pública juntado aos autos, o MP requereu que o mesmo seja considerado prejudicado em razão do acordo celebrado entre as partes.

Pede deferimento”.

SENTENÇA: “Trata-se de TCO instaurado para apurar a suposta conduta delituosa do art. 42, da LCP.

As partes realizaram acordo de convivência pacífica, tendo a vítima declarado o desinteresse no prosseguimento do presente feito.

Isto posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA firmado entre as partes, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com fundamento no art. 395, III, do CPP, c/c Enunciado 99, do FONAJE.

Quanto ao pedido da Defensoria Pública juntado aos autos, julgo-o prejudicado em razão do acordo celebrado entre as partes Sentença publicada em audiência.

Registre-se e arquive-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Luciano Miranda, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: VÍTIMA: ADV.: DEFENSORA PÚBLICA: AUTOR DO FATO:
05/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/11/2024 12:39

Audiência Preliminar realizada para 04/11/2024 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/11/2024 07:29

Juntada de Certidão
28/10/2024 03:38

Decorrido prazo de SONIA MARIA MORAES DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:36

Decorrido prazo de EVALDO LUIZ BRITO em 16/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA MORAES DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:59

Decorrido prazo de SONIA MARIA MORAES DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/10/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/10/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/10/2024 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência
01/10/2024 02:54

Publicado Despacho em 30/09/2024.
29/09/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
27/09/2024 19:08

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 11:48

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:48

Expedição de Mandado.
27/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0802189-72.2024.8.14.0401 DESPACHO Designo o dia 04 de novembro de 2024, às 11h30, para realização da audiência preliminar, a qual será realizada no formato PRESENCIAL.

Intimem-se as partes, por Oficial de Justiça, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/90, conste nos mandados de intimação das mesmas as informações de localização consignadas no ID 123977012.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
26/09/2024 14:27

Audiência Preliminar designada para 04/11/2024 11:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
26/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA MORAES DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA MORAES DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA MORAES DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 01:41

Publicado Despacho em 27/08/2024.
28/08/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0802189-72.2024.8.14.0401 AUTOR DO FATO: EVALDO LUIZ BRITO VÍTIMA: SONIA MARIA DE SOUZA Advogado: Clederson Conde da Silva OAB/PA 8081 ART. 42, III, DO LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 19/08/2024, às 09h45, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e o representante do Ministério Público, Sr.

NADILSON PORTILHO GOMES na videoconferência Microsoft Teams.

No horário aprazado para a audiência, feito o pregão de praxe, PRESENTE A VÍTIMA COM SEU ADVOGADO Clederson Conde da Silva, OAB/PA 8081.

AUSENTE O AUTOR DO FATO.

Aberta a audiência, virtual e presencialmente, verificou-se que não havia pedido para ingressar na sala de audiências virtual.

Prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência do autor do fato.

O autor do fato não foi localizado, conforme Oficial de Justiça (ID 115183447).

A vítima declarou que tem interesse no prosseguimento do feito, e que vai juntar as provas e o endereço atualizado do autor do fato com o número da residência.

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou, nos seguintes termos: “MMa.

Juíza, o MP requer que a vítima apresente nome e endereço das testemunhas e demais provas existentes, no prazo de 10 dias.

Após, vista ao MP para apreciação.

Pede deferimento”.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

DETERMINO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A VÍTIMA APRESENTAR NOME E ENDEREÇO DA TESTEMUNHA E DEMAIS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR.

DECORRIDO O PRAZO E CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.

CUMPRA-SE”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO:
23/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:29

Audiência Preliminar realizada para 19/08/2024 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
19/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 07:07

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 18:14

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 09:36

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:44

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 08:05

Juntada de identificação de ar
08/05/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 10:53

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:53

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:00

Audiência Preliminar designada para 19/08/2024 09:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
07/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:29

Audiência Preliminar não-realizada para 07/05/2024 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
03/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 09:09

Juntada de identificação de ar
13/03/2024 09:09

Juntada de identificação de ar
13/03/2024 06:13

Decorrido prazo de SONIA MARIA MORAES DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:42

Decorrido prazo de SONIA MARIA MORAES DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA PEDREIRA - BELÉM em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:35

Decorrido prazo de EVALDO LUIZ BRITO em 05/03/2024 23:59.
02/03/2024 05:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA MORAES DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:48

Decorrido prazo de EVALDO LUIZ BRITO em 01/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:48

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:57

Publicado Despacho em 19/02/2024.
19/02/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Designo o dia 07/05/2024, às 10h15 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Na data e horário agendado, as partes poderão acessar a sala virtual por meio do link abaixo disponibilizado. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZjM1NWIzNDgtNjk4ZC00N2JiLWExYmQtNjA0MTI0NDRhZDA0@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%22fc3d9610-92fd-4614-95f4-f2d9e5ea3681%22%7D Cumpra-se.

Belém/PA, data registrada no sistema ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara do JECrim da Capital
17/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
16/02/2024 17:16

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2024 10:39

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 09:46

Audiência Preliminar designada para 07/05/2024 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:03

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:50

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim de Belém
06/02/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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