TJPA - 0802201-49.2022.8.14.0048

1ª instância - Vara Unica de Salinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINOPOLIS - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL STURM LAUREANO

CPF *85.***.*46-55

Advogados

ALBERTO NUNES SANTIAGO

OAB: 26522/PA

CPF *78.***.*19-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 17:11

    Transitado em Julgado em 20/02/2024

  • 21/02/2024 08:30

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINÓPOLIS - PA em 20/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 15:40

    Decorrido prazo de MICHAEL STURM LAUREANO em 15/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 21:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/02/2024 03:19

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis-PA.

    Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0802201-49.2022.8.14.0048 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINÓPOLIS - PA Endereço: AV.

    SAO TOME, 1058, CENTRO, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REQUERIDO:Nome: MICHAEL STURM LAUREANO Endereço: Rua Geraldo Fraga de Oliveira, 546, Jardim São Luís, SãO PAULO - SP - CEP: 05843-000 SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, considerando o disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, ofereceu Acordo de Não Persecução Penal em favor do autor MICHAEL STURM LAUREANO.

    As partes em audiência, formalizaram e firmaram o Acordo de Não Persecução Penal.

    Conforme documento acostado aos autos, houve o devido cumprimento do acordo.

    Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    Diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal, com base no artigo 28-A, §13º do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor, já qualificado.

    Expeça-se o necessário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Arquivem-se os autos.

    Salinópolis-PA, datado e assinado eletronicamente.

    ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis

  • 01/02/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 14:52

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2023 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 12:02

    Juntada de Relatório

  • 27/02/2023 18:22

    Homologada a Transação

  • 09/02/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/12/2022 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 15:23

    Homologada a Transação Penal

  • 17/11/2022 10:52

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 17/11/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 17:04

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/10/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 20:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/10/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800046-11.2024.8.14.0046

Delegacia de Policia Civil de Rondon do ...

Romilson Pereira da Silva

Advogado: Jessica Silva Cavalcante

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/01/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0850328-06.2020.8.14.0301

Aldemira Correa Guimaraes

Seduc - Pa

Advogado: Renato Humberto Marcelino Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/09/2020 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0800009-74.2024.8.14.0501

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Angelo Basileu dos Santos Sousa

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/01/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0046925-38.2015.8.14.0301

Lindomar Fernandes de Araujo

Cic Companhia Industrial de Construcoes

Advogado: Daniel Lacerda Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/07/2015 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0802331-45.2023.8.14.0067

Veronico de Vasconcelos da Rocha

Banco Pan S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/12/2023 19:16

Exibir Processo