10/09/2025 09:40

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:17

Juntada de relatório de gravação de audiência
28/08/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA em/para 28/08/2025 10:30, Vara Criminal de Paragominas.
28/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:44

Decorrido prazo de THALES BARROS DE LIMA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:54

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 19:56

Decorrido prazo de MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 19:56

Decorrido prazo de MARCIA PIRES CHAVES em 04/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:02

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 07:55

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2025 21:29

Publicado Intimação em 27/06/2025.
06/07/2025 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
02/07/2025 15:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 09:18

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:16

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:16

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:10

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:35

Desentranhado o documento
24/06/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:24

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:01

Desentranhado o documento
24/06/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
28/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2025 10:30 Vara Criminal de Paragominas.
29/11/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:34

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 06:43

Decorrido prazo de MARCIA PIRES CHAVES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 06:06

Decorrido prazo de VINÍCIUS BORGES PAULINELLI em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:52

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 15:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/04/2024 13:00 Vara Criminal de Paragominas.
23/04/2024 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:44

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:27

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2024 16:11

Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2024 12:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/04/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:46

Decorrido prazo de THALES BARROS DE LIMA em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:50

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2024.
03/04/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 14:04

Mandado devolvido cancelado
02/04/2024 13:49

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 13:49

Mandado devolvido cancelado
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Paragominas PROCESSO: 0801280-20.2022.8.14.0039 Nome: DELEGACIA DE PARAGOMINAS Endereço: Avenida Portugal, S/N, 13 SECCIONAL DE PARAGOMINAS, Módulo II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-080 Nome: THALES BARROS DE LIMA Endereço: RODOVIA PA125, KM08, SN, FAZENDA VITORIA, ZONA RURAL, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-240 ID: DECISÃO/MANDADO PRIORIDADE META 10 CNJ Vieram os autos conclusos com apresentação de resposta à acusação. - Da preliminar presente na resposta à acusação: A parte ré alega que a denúncia é inepta, porquanto não expõe especificadamente os fatos.

A denúncia está pautada em procedimento infracional, com termo de infração e o respectivo embargo, devidamente indicados, os quais demonstram especificadamente a conduta do réu, não havendo que se falar em inépcia e/ou dificuldade de defesa.

Há indícios de autoria e de materialidade, o que deverá ser amplamente discutido durante a instrução processual.

Diante do exposto, afasto a preliminar e RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Designo o dia 23/04/2024, às 13h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas e realizada o interrogatório do réu.

INTIME-SE o advogado constituído via PJE, acerca da presente audiência.

INTIME-SE o denunciado pessoalmente, para que na data e hora designadas se coloque à disposição para realização da audiência.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas na denúncia para que tomem ciência da designação da audiência.

ADVIRTA-SE às partes, advogados e membro do Ministério Público advertidos que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com as medidas processuais cabíveis.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Providencie, a secretaria, a adoção das formalidades necessárias ao cumprimento desta ordem.

Prioridade.

Meta 10 do CNJ.

Cumpra-se.

Intimem-se.

SERVE COMO MANDADO.

Local e data do sistema eletrônico.

LUISA PADOAN Juíza de Direito do Grupo de Auxílio Remoto da Meta 10 Portaria nº 85/2024-GP, de 11 de janeiro de 2024 TELEFONE: ( )
27/03/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 11:33

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:28

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:28

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:28

Expedição de Mandado.
27/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/04/2024 13:00 Vara Criminal de Paragominas.
27/03/2024 11:00

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:55

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:25

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/03/2024 11:24

Conclusos para decisão
02/03/2024 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/03/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 05:04

Decorrido prazo de MARCIA PIRES CHAVES em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 06:25

Decorrido prazo de MARCIA PIRES CHAVES em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 09:50

Decorrido prazo de DELEGACIA DE PARAGOMINAS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:07

Publicado Intimação em 15/02/2024.
16/02/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Paragominas PROCESSO: 0801280-20.2022.8.14.0039 Nome: DELEGACIA DE PARAGOMINAS Endereço: Avenida Portugal, S/N, 13 SECCIONAL DE PARAGOMINAS, Módulo II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-080 Nome: THALES BARROS DE LIMA Endereço: RODOVIA PA125, KM08, SN, FAZENDA VITORIA, ZONA RURAL, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-240 ID: DECISÃO/MANDADO - PRIORIDADE META 10 CNJ 1.

RECEBO a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal. 2.

DETERMINO a citação do (a/s) denunciado (a/s) para responder(em) por escrito a acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o (a) denunciado (a) poderá arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas (artigo 396-A, do Código de Processo Penal).

O oficial de justiça responsável pela diligência deverá perguntar ao (à) denunciado (a) se possui advogado particular e, em caso negativo, se deseja ter o patrocínio da Defensoria Pública do Estado do Pará, dando tudo por certificado. 2.1.

Fica autorizada a citação por meio do aplicativo de mensagens (WhatsApp) desde que, no momento do ato, estejam presentes os três elementos indutivos de autenticidade do destinatário: número de telefone, confirmação escrita e foto individual, consoante preceitua a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como requisitos para citação penal válida (HC 641.877/DF, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). 3.

Não sendo localizado o (a) réu (ré), dê-se vista dos autos ao Ministério para manifestação que: 2.1.

Fornecendo novo endereço, deverá a Secretaria providenciar o cumprimento da diligência, independente de novo despacho. 2.2.

Não indicando novo endereço e não requerendo diligências para este fito, cite (m)-se o (a/os) acusado (a/os) por edital pelo prazo de quinze dias (art. 361 CPP) para apresentar Defesa Escrita na forma do item 2.

Neste caso, não comparecendo o (a/os) denunciado (a/os) e não constituindo defensor, no prazo legal, devidamente certificado, dê-se novamente vista dos autos ao Ministério Público para que diga se possui requerimentos a fazer quanto à produção de provas consideradas urgentes (art. 366 do CPP). 4.

Caso o (a/s) denunciado (a/s) citado (a/s), não apresente(m) resposta escrita consistente em defesa preliminar, NOMEIO a Defensoria Pública atuante nesta Comarca, para patrocinar a defesa do (a) denunciado (a) no prazo legal.

Acaso não apresentada, voltem conclusos para nomeação de defensor dativo. 5.

Apresentada a resposta escrita, por intermédio de advogado particular/dativo ou pela Defensoria Pública, venham os autos conclusos para a ratificação ou rejeição da denúncia (artigo 399 do Código de Processo Penal). 6.

CUMPRA-SE com as diligências acaso requeridas pelo MP na denúncia.

SERVE COMO MANDADO, OFÍCIO, CARTA E EDITAL.

Local e data do sistema eletrônico.

LUISA PADOAN Juíza de Direito do Grupo de Auxílio Remoto da Meta 10 Portaria nº 85/2024-GP, de 11 de janeiro de 2024
09/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:49

Expedição de Mandado.
09/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:57

Recebida a denúncia contra THALES BARROS DE LIMA - CPF: *76.***.*24-49 (AUTOR DO FATO)
09/02/2024 07:49

Conclusos para decisão
09/02/2024 07:49

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 21:31

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 11:24

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2024 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:58

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 08:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:17

Declarada incompetência
17/05/2023 09:29

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:29

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:20

Juntada de Petição de denúncia
11/05/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:32

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:31

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 09:29

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:29

Conclusos para decisão
14/04/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:31

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:31

Conclusos para despacho
20/03/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:35

Conclusos para despacho
23/02/2023 08:35

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 10:47

Conclusos para decisão
07/11/2022 11:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/11/2022 07:30

Declarada incompetência
05/10/2022 14:55

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/10/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:15

Acolhida a exceção de Incompetência
06/09/2022 10:45

Conclusos para decisão
06/09/2022 10:44

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:46

Juntada de Petição de parecer
30/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:22

Audiência Preliminar realizada para 23/08/2022 08:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.
25/08/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 07:13

Decorrido prazo de THALES BARROS DE LIMA em 13/05/2022 23:59.
09/05/2022 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/05/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 08:47

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/04/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:43

Expedição de Mandado.
26/04/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:43

Audiência Preliminar designada para 23/08/2022 08:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.
30/03/2022 11:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/03/2022 10:04

Declarada incompetência
25/03/2022 15:47

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:00

Distribuído por sorteio
23/03/2022 10:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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