TJPA - 0026716-48.2015.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

QUALITY TEMPER VIDROS LTDA

CNPJ: 11.122.122/0001-77

Advogados

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB: 15441/PA

CPF *14.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2021 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:23

    Decorrido prazo de QUALITY TEMPER VIDROS LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 01:06

    Decorrido prazo de QUALITY TEMPER VIDROS LTDA em 03/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0026716-48.2015.8.14.0301 AUTOR: QUALITY TEMPER VIDROS LTDA REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 09/07/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 21:29

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 25/06/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2020 10:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2019 00:58

    Decorrido prazo de QUALITY TEMPER VIDROS LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 00:58

    Decorrido prazo de QUALITY TEMPER VIDROS LTDA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 11:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2018 10:27

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2018 19:20

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 16/03/2016 13:21

    Evento Projudi: 41 - Juntada de Acórdão

  • 19/08/2015 00:10

    Evento Projudi: 40 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 28/07/15

  • 28/07/2015 08:27

    Evento Projudi: 39 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 28/07/2015 08:27

    Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)

  • 28/07/2015 08:24

    Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Petição

  • 28/07/2015 08:21

    Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por DIEGO SAMPAIO SOUSA) em 28/07/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/07/15)

  • 28/07/2015 07:54

    Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de QUALITY TEMPER VIDROS LTDA)

  • 28/07/2015 07:54

    Evento Projudi: 34 - Ato ordinatório

  • 28/07/2015 07:53

    Evento Projudi: 33 - Certidão expedido(a)

  • 28/07/2015 07:52

    Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 27/07/2015 10:17

    Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 14/07/2015 09:22

    Evento Projudi: 30 - Juntada de Intimação

  • 14/07/2015 09:22

    Evento Projudi: 30 - Juntada de Intimação

  • 07/07/2015 00:11

    Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/07/15 *Referente ao evento Citação expedido(a)(25/06/15)

  • 01/07/2015 07:41

    Evento Projudi: 28 - Ofício expedido(a)

  • 29/06/2015 20:44

    Evento Projudi: 27 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 26/06/2015 19:38

    Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por DIEGO SAMPAIO SOUSA) em 26/06/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(26/06/15)

  • 26/06/2015 08:09

    Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de QUALITY TEMPER VIDROS LTDA)

  • 26/06/2015 08:09

    Evento Projudi: 24 - Ato ordinatório

  • 25/06/2015 16:43

    Evento Projudi: 23 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 25/06/2015 11:19

    Evento Projudi: 22 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 25/06/2015 11:19

    Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

  • 25/06/2015 11:17

    Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 25/06/2015 11:17

    Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a)

  • 25/06/2015 11:10

    Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 25/06/2015 11:10

    Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 25/06/2015 06:32

    Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por DIEGO SAMPAIO SOUSA) em 25/06/15 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(24/06/15)

  • 24/06/2015 12:44

    Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 24/06/2015 12:43

    Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de QUALITY TEMPER VIDROS LTDA)

  • 24/06/2015 12:43

    Evento Projudi: 13 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

  • 24/06/2015 12:43

    Evento Projudi: 12 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/06/2015 07:22

    Evento Projudi: 11 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 23/06/2015 07:22

    Evento Projudi: 10 - Documento analisado

  • 22/06/2015 15:29

    Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

  • 22/06/2015 13:23

    Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por DIEGO SAMPAIO SOUSA) em 22/06/15 *Referente ao evento Despacho(22/06/15)

  • 22/06/2015 13:02

    Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 22/06/2015 13:02

    Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 22/06/2015 13:02

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 22/06/2015 13:02

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de QUALITY TEMPER VIDROS LTDA)

  • 16/06/2015 21:12

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 16/06/2015 21:12

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB15441BPA

  • 16/06/2015 21:12

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2015

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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