TJPA - 0848171-89.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0812554-88.2024.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro, s/n, centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: LAYANE REBELO DOS SANTOS Endereço: PASSAGEM SANTO AMARO, 74, MARACANGALHA, BELéM - PA - CEP: 66110-210 ID: R.H.
Face os ID’s 129895829 e 130211329, com a máxima brevidade, proceder a expedição da guia de execução definitiva junto ao honrado Juízo da Vara de Execuções Penais da Capital.
Adotadas as providências pertinentes, proceder com o arquivamento definitivo.
Int.
ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema] -
04/12/2024 10:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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04/12/2024 00:29
Decorrido prazo de RUTH FERNANDES DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.
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02/12/2024 11:39
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de IGEPREV em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:30
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0848171-89.2022.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:29
Expedição de Carta.
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06/11/2024 08:45
Negado seguimento ao recurso
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26/10/2024 18:27
Conclusos para decisão
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26/10/2024 18:25
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/10/2024 15:51
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2024 08:58
Juntada de Certidão
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16/09/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 00:20
Decorrido prazo de RUTH FERNANDES DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:20
Decorrido prazo de IGEPREV em 04/06/2024 23:59.
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23/05/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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30/04/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 08:30
Expedição de Decisão.
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26/04/2024 16:48
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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09/04/2024 10:10
Conclusos para decisão
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09/04/2024 10:10
Juntada de Certidão
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04/04/2024 00:15
Decorrido prazo de RUTH FERNANDES DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:15
Decorrido prazo de IGEPREV em 03/04/2024 23:59.
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23/03/2024 00:10
Decorrido prazo de IGEPREV em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:10
Decorrido prazo de RUTH FERNANDES DE SOUSA em 22/03/2024 23:59.
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21/03/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:15
Decorrido prazo de RUTH FERNANDES DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:17
Decorrido prazo de IGEPREV em 12/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:14
Decorrido prazo de RUTH FERNANDES DE SOUSA em 12/03/2024 23:59.
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09/03/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.
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09/03/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:08
Publicado Intimação em 01/03/2024.
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01/03/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 28 de fevereiro de 2024. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
28/02/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 00:09
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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20/02/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 16 de fevereiro de 2024. _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
16/02/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 10:28
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRENTE) e IGEPREV (RECORRENTE) e não-provido
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09/02/2024 15:31
Juntada de Petição de carta
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07/02/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/12/2023 08:28
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 13:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/11/2023 14:44
Cancelada a movimentação processual
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25/04/2023 16:28
Recebidos os autos
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25/04/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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