23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818307-59.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 22 de fevereiro de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818307-59.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca do depósito apresentado pela parte executada.

João Pessoa-PB, em 15 de fevereiro de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0818307-59.2018.8.15.2001 Vistos, etc. 1.

Calcule-se as custas finais. 2.

Feito o que, INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC/2015), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).

Nesta oportunidade, o executado deverá ser cientificado, a teor do art. 525 do CPC/2015, que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

P.I.

João Pessoa, 5 de dezembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0818307-59.2018.8.15.2001 Vistos, etc.

INTIME-SE o exequente para requerer o cuprimento de sentença, no prazo de 10 dias, mediante juntada de planilha dos calculos da condenação, sob pena de arquivamento.

P.I.

João Pessoa, 29 de novembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
22/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:56

Determinada diligência
30/04/2022 10:40

Conclusos para julgamento
04/02/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 07:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 07:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 07:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 07:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 06:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:59

Juntada de Petição de réplica
18/11/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:13

Juntada de Petição de contestação
28/10/2021 18:32

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2021 19:19

Conclusos para despacho
08/09/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 23:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 23:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 11:39

Juntada de documento de comprovação
20/05/2021 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 20:58

Conclusos para despacho
13/05/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 20:04

Juntada de Petição de certidão
16/03/2021 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 22:25

Juntada de Certidão
24/02/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 02:10

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 01:38

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 26/01/2021 23:59:59.
06/01/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 22:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 22:20

Juntada de Certidão
10/04/2020 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2020 02:54

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 17/02/2020 23:59:59.
15/01/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
06/12/2018 15:01

Conclusos para despacho
06/12/2018 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Vara Cível da Capital
06/12/2018 12:18

Audiência conciliação realizada para 04/12/2018 14:00 Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
06/12/2018 12:15

Audiência conciliação designada para 04/12/2018 14:00 Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
04/12/2018 18:10

Juntada de Petição de carta de preposição
30/11/2018 15:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 12:00

Juntada de Certidão
20/10/2018 01:38

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 19/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
31/08/2018 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 11:54

Conclusos para despacho
05/07/2018 11:53

Juntada de Certidão
22/03/2018 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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