16/07/2025 02:42

Decorrido prazo de RENATO MENEZES LIRA em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:44

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0834650-28.2021.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aquisição de veículos automotores] RECORRENTE: RENATO MENEZES LIRA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc. 01 – Finalizada a fase de conhecimento, EVOLUO a autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 02 - Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
12/06/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 21:06

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:14

Recebidos os autos
02/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/01/2025 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/11/2024 06:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 00:34

Decorrido prazo de RENATO MENEZES LIRA em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/08/2024 04:05

Decorrido prazo de RENATO MENEZES LIRA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 07:05

Conclusos para despacho
19/04/2024 18:17

Recebidos os autos
19/04/2024 18:17

Juntada de Certidão de prevenção
13/12/2022 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2022 10:31

Juntada de Certidão
20/10/2022 01:16

Decorrido prazo de RENATO MENEZES LIRA em 13/10/2022 23:59.
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
06/09/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 01:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:19

Decorrido prazo de RENATO MENEZES LIRA em 03/06/2022 23:59.
03/05/2022 21:13

Juntada de Petição de apelação
29/04/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 02:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 15:13

Conclusos para julgamento
16/03/2022 02:04

Decorrido prazo de RENATO MENEZES LIRA em 15/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 02:29

Decorrido prazo de RENATO MENEZES LIRA em 10/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 01:19

Decorrido prazo de RENATO MENEZES LIRA em 30/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:33

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
03/11/2021 12:28

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:49

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2021 15:39

Conclusos para decisão
28/09/2021 23:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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