09/05/2025 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 15:32

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:44

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 17:44

Determinada diligência
22/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:56

Processo Desarquivado
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA KONIG em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.
14/01/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:28

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 00:28

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846338-50.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA KONIG, MARIA JOSE DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte executada atravessou o petitório de ID 105482503, aduzindo que efetuou o pagamento integral de sua condenação, bem com, requereu a extinção da presente execução e a liberação da guia para pagamento das custas finais.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

DISPOSITIVO Considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta.

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a execução pode ser extinta em diversas hipóteses, conforme disposto nos artigos a seguir: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” No caso em apreço, constata-se que a obrigação imposta à parte executada foi integralmente cumprida de forma espontânea, não restando controvérsia ou pendência a ser dirimida.

Dessa forma, não subsiste motivo para a continuidade da fase de Cumprimento de Sentença, sendo a extinção a medida processual adequada.

DISPOSITIVO Diante disso, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença.

Ficam autorizadas as expedições dos competentes alvarás em favor da parte exequente.

Em última análise, determino que proceda a escrivania com o cálculo das custas finais, bem como, a expedição de sua guia, e imediatamente após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento.

Cumpridas as determinações elencadas acima, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
18/12/2024 15:58

Juntada de Alvará
18/12/2024 15:58

Juntada de Alvará
18/12/2024 00:28

Transitado em Julgado em 18/12/2024
17/12/2024 17:39

Determinada diligência
17/12/2024 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 12:21

Conclusos para julgamento
17/12/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 00:22

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846338-50.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do requerimento do exequente (art.513, CPC), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art.513, §2º,I, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (art.523, CPC).

Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento) (art. 523,§1º, CPC).

E voltem os autos conclusos para penhora (art.523, §3º, CPC).Por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, fica facultado ao exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517, CPC).

P.I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 19 de novembro de 2024.

Juiz de Direito
21/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:49

Determinada diligência
21/11/2024 17:49

Deferido o pedido de
19/11/2024 20:55

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA KONIG em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
29/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846338-50.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 27 de junho de 2024 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 05:38

Recebidos os autos
27/06/2024 05:38

Juntada de Certidão de prevenção
01/10/2023 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2023 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 22:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA KONIG em 14/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:22

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
09/09/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:53

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 00:39

Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:39

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
26/07/2023 12:35

Conclusos para julgamento
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
14/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:10

Conclusos para despacho
16/12/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:04

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2022 18:59

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/11/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 20:41

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2022 00:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
07/10/2022 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 07:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/11/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
08/09/2022 11:58

Recebidos os autos.
08/09/2022 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/09/2022 18:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/09/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846481-49.2016.8.15.2001

Demar Distribuidora de Alimentos LTDA

Industria de Sorvetes e Derivados LTDA

Advogado: Jose Luiz Matthes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/09/2016 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0846533-45.2016.8.15.2001

Antonio Gicima de Souza

Viacao Progresso

Advogado: Ludimar Miranda de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/09/2016 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0846651-74.2023.8.15.2001

Maria Jose da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0846247-23.2023.8.15.2001

Maria das Dores Araujo Cardoso

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0846821-46.2023.8.15.2001

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhado...

Estado da Paraiba

Advogado: Paris Chaves Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2023 16:15

Exibir Processo