23/07/2025 02:48

Decorrido prazo de MARLI FREIRE PESSOA em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846700-18.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 4 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/07/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 16:37

Recebidos os autos
03/07/2025 16:37

Juntada de Certidão de prevenção
28/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2024 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:25

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:26

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:54

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 18:32

Conclusos para julgamento
05/07/2024 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:38

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:01

Conclusos para julgamento
19/04/2024 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:42

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
15/02/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:14

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:04

Conclusos para despacho
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de MARLI FREIRE PESSOA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 00:47

Decorrido prazo de MARLI FREIRE PESSOA em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 23:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/10/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLI FREIRE PESSOA (*57.***.*24-04).
23/08/2023 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLI FREIRE PESSOA - CPF: *57.***.*24-04 (AUTOR).
23/08/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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