07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n. 0800955-34.2022.8.15.0551 DECISÃO Trata-se impugnação apresentada, ID 101735889, ante o bloqueio judicial realizado, ID 100085163.

Devidamente intimada, a parte autora se manifestou, conforme ID 102898772.

Pelo que se constata das alegações da parte ré, há pedido de nulidade do cumprimento de sentença, em razão da não obediência à intimação exclusiva, conforme pedido em contestação.

Ocorre que, pelo despacho ID 98117610, este Juízo determinou a intimação do réu para pagamento débito, o que ocorreu através do sistema, com ciência pelo bel.

WILSON SALES BELCHIOR, em 14/08/2024, conforme imagem abaixo.

Assim, verifica-se que houve a adequação do procedimento à necessidade de intimação exclusiva, não padecendo este procedimento de vício capaz de ensejar a sua nulidade.

Por fim, entendo que a multa de 10%, indicada no art. 523, § 1º, do CPC, deve ser incluída, em razão do não pagamento do débito no prazo estabelecido por Lei.

Diante do exposto, indefiro o pedido ID 101735889.

Intimem-se.

Ademais, intime-se a parte autora para requerer o que entender por direito, em 05 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
10/07/2024 11:12

Baixa Definitiva
10/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/07/2024 11:11

Transitado em Julgado em 08/07/2024
10/07/2024 11:00

Transitado em Julgado em 08/07/2024
28/06/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas
11/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:38

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 21:44

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:38

Juntada de Petição de parecer
30/01/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:18

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:18

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:03

Recebidos os autos
24/01/2024 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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