18/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:01

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:01

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:01

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:00

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/05/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 21:06

Conclusos para despacho
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:55

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:17

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845652-63.2019.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Em requerimento colacionado no Id 87635380, requerer o autor a execução de multa cominatória por descumprimento de ordem judicial, em desfavor dos réus. É cediço que, com o advento do CPC de 2015, passou-se a admitir a imediata execução da multa cominatória, consagrando sua exigibilidade imediata. É dizer, não há mais respaldo legal para a exigência de confirmação em sentença de mérito para que haja a execução provisória da multa cominatória, conforme a redação do art. 537, § 3º, CPC/2015.

In verbis: “Art. 537. "§ 3º A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.".

No entanto, vale ressaltar que, a execução provisória será, todavia, incompleta, pois o levantamento do depósito correspondente somente ocorrerá após o trânsito em julgado favorável ao Promovente, pela multa cominatória Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do Autor para, DETERMINAR a intimação dos promovidos para, em 10 dias úteis, efetuarem o pagamento correspondente à multa cominatória que lhes fora aplicada (Id. 23461740), no valor de R$ 17.000,00, sob pena de bloqueio on line.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito
27/03/2024 11:17

Deferido o pedido de
22/03/2024 12:38

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:56

Juntada de Petição de resposta
12/03/2024 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL GUERRA DE PONTES em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:03

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845652-63.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Das alegações expostas pelo promovido (ID 84100005), OUÇA-SE a promovente, em 10 dias úteis.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
20/02/2024 01:18

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:18

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 19/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:24

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845652-63.2019.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Sobre o requerimento do autor (ID 75029792), OUÇA-SE os promovidos, em 10 dias úteis.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
20/11/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:05

Conclusos para despacho
20/06/2023 21:06

Juntada de Petição de resposta
02/06/2023 00:49

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:48

Conclusos para despacho
03/12/2022 05:08

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 00:34

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 24/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:13

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 23:01

Conclusos para despacho
05/09/2022 21:07

Juntada de Petição de resposta
10/08/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:27

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:25

Transitado em Julgado em 07/07/2022
13/05/2022 05:47

Decorrido prazo de RAFAEL GUERRA DE PONTES em 12/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 09:37

Decorrido prazo de FIORI VEICOLO S.A em 09/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 02:04

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 04:20

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 25/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 02:27

Decorrido prazo de Fabio Anterio Fernandes em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 02:43

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 25/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2022 05:45

Decorrido prazo de Fabio Anterio Fernandes em 21/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 09:14

Conclusos para julgamento
14/01/2022 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2022 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
23/12/2021 08:45

Juntada de Petição de contra-razões
22/12/2021 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2021 02:36

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2021 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2021 09:30

Conclusos para julgamento
05/05/2021 09:30

Juntada de Certidão
27/04/2021 08:26

Juntada de Certidão
23/04/2021 14:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/12/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 13:06

Conclusos para despacho
04/12/2020 17:56

Juntada de Petição de resposta
03/11/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 13:08

Conclusos para despacho
26/08/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 01:26

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 11/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 01:26

Decorrido prazo de MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA em 11/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 01:26

Decorrido prazo de RODOLFO GUERRA DE PONTES em 11/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 01:45

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 31/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 15:53

Conclusos para despacho
30/05/2020 03:10

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:53

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 03:44

Decorrido prazo de MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA em 22/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 21:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 20:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:27

Juntada de Ofício
03/02/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:09

Conclusos para despacho
20/01/2020 22:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 22:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 22:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 17:34

Juntada de Petição de contestação
31/10/2019 17:12

Juntada de Petição de contestação
29/10/2019 18:39

Juntada de Petição de contestação
29/10/2019 15:58

Juntada de Petição de citação
29/10/2019 15:56

Juntada de Petição de citação
18/10/2019 08:27

Juntada de Ofício
11/10/2019 08:02

Juntada de Ofício
10/10/2019 15:22

Audiência preliminar realizada para 10/10/2019 14:45 5ª Vara Cível da Capital.
10/10/2019 12:47

Audiência preliminar designada para 10/10/2019 14:45 5ª Vara Cível da Capital.
09/10/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 00:57

Juntada de Petição de carta de preposição
08/10/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 12:15

Conclusos para despacho
25/09/2019 21:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2019 21:04

Juntada de Petição de informação
25/09/2019 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2019 19:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2019 00:58

Decorrido prazo de NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 15:08

Conclusos para despacho
04/09/2019 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2019 08:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2019 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2019 12:55

Expedição de Mandado.
27/08/2019 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 16:40

Concedida a Medida Liminar
22/08/2019 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2019 15:44

Conclusos para decisão
12/08/2019 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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