12/09/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:45

Juntada de cálculos
27/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:08

Juntada de Alvará
27/06/2024 06:08

Juntada de Alvará
24/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 06:24

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:15

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 21:00

Conclusos para julgamento
07/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:07

Juntada de documento de comprovação
04/12/2023 11:05

Juntada de documento de comprovação
04/12/2023 11:01

Juntada de documento de comprovação
29/11/2023 00:38

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808242-28.2021.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: JOSE TOMAZ DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
27/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 22:38

Conclusos para decisão
25/11/2023 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/11/2023 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:59

Recebidos os autos
20/11/2023 09:59

Juntada de Certidão de prevenção
15/03/2023 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 20:51

Juntada de Petição de apelação
02/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:17

Julgado improcedente o pedido
06/12/2022 04:24

Conclusos para julgamento
05/12/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:35

Juntada de documento de comprovação
02/11/2022 08:58

Juntada de Alvará
29/10/2022 19:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/10/2022 22:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/10/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 04:59

Conclusos para despacho
07/10/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 05/10/2022 23:59.
09/09/2022 01:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 07:10

Conclusos para decisão
18/08/2022 09:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 12:18

Juntada de documento de comprovação
04/07/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 22:10

Nomeado perito
16/06/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:29

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/05/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:02

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:53

Outras Decisões
02/05/2022 09:19

Conclusos para julgamento
27/04/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:27

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:18

Conclusos para despacho
07/03/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 12:38

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2021 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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