04/02/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/02/2025 23:59.
13/01/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/11/2024 00:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:01

Juntada de cálculos
16/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:41

Juntada de Alvará
13/09/2024 10:40

Juntada de Alvará
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:31

Decorrido prazo de LUZINETE ALVES FAUSTINO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 16:56

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:14

Juntada de documento de comprovação
19/07/2024 00:51

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806302-57.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito, Seguro].

EXEQUENTE: LUZINETE ALVES FAUSTINO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
17/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:18

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:50

Recebidos os autos
15/07/2024 12:50

Juntada de Certidão de prevenção
28/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024 21:46

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:33

Juntada de Petição de apelação
17/02/2024 03:31

Publicado Sentença em 08/02/2024.
17/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2023 10:57

Conclusos para julgamento
07/12/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:38

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 18:01

Conclusos para decisão
07/11/2023 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:29

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/09/2023 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZINETE ALVES FAUSTINO DA SILVA - CPF: *64.***.*83-42 (AUTOR).
12/09/2023 12:35

Outras Decisões
06/09/2023 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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