29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803467-15.2015.8.15.0331 [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: ANA PAULA VITORINO DA SILVA EXECUTADO: NATURA COSMETICOS S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que houve depósito judicial por parte da parte executada, referente ao valor da condenação.

Instado a falar sobre o depósito, a autora/exequente, por sua vez, requereu o levantamento da quantia (ID 59459969 - Pág. 1/2). É o relatório.

Decido.

Na presente hipótese, a exequente manifesta nos autos (ID 59459969 - Pág. 1/2) que a obrigação decorrente da sentença (ID 29809930 - Pág. 1/7), com a alteração pela decisão monocrática ID 48893282 - Pág. ¼, foi cumprida, não existindo mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda.

Em casos como o presente, o art. 924 do CPC estabelece: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Sendo certo, ainda, que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença” (art. 925, CPC), aplicado ao procedimento de cumprimento de sentença, razão porque deve ser extinta a presente execução, em face do esgotamento de seu objeto, dada a satisfação do crédito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Expeçam-se alvarás, conforme discriminado na petição ID 59459969 - Pág. 1/2, determinada as atualizações financeiras.

Para tanto, devem ser consideradas as informações bancárias contidas na referida petição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, calculem-se as custas e intime-se a parte promovida/executada para o seu pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line, protesto e encaminhamento para inscrição na dívida ativa.

Com o pagamento, arquive-se.

Cumpra-se.

SANTA RITA-PB, data do protocolo eletrônico.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006 Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
22/09/2021 07:55

Baixa Definitiva
22/09/2021 07:55

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
22/09/2021 07:55

Transitado em Julgado em 21/09/2021
22/09/2021 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA VITORINO DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 00:09

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 20/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2021 00:08

Decorrido prazo de ANA PAULA VITORINO DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:02

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 21/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:16

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:16

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2021 14:28

Conclusos para despacho
10/05/2021 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:04

Conhecido o recurso de ANA PAULA VITORINO DA SILVA - CPF: *93.***.*01-78 (APELANTE) e provido
19/03/2021 13:38

Conclusos para despacho
19/03/2021 13:37

Juntada de Petição de parecer
05/03/2021 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 12:07

Conclusos para despacho
05/03/2021 12:07

Juntada de Certidão
05/03/2021 12:07

Juntada de Certidão
05/03/2021 11:53

Recebidos os autos
05/03/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800416-73.2023.8.15.0441

Alexandro Sanclecio da Silva

Ideal Invest S.A

Advogado: Eduardo de Carvalho Soares da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0828815-88.2023.8.15.2001

Sergio de Morais Meira

Botafogo Futebol Clube

Advogado: Pedro Paulo de Holanda Cordeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0800117-38.2023.8.15.0331

Banco Itaucard S.A.

Cyonara Cellyda Nogueira de Azevedo

Advogado: Alan Rossini Martins de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/01/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0806917-19.2022.8.15.0331

Amaro Carvalho de Melo

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2022 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0806917-19.2022.8.15.0331

Banco Itaucard S.A.

Amaro Carvalho de Melo

Advogado: Adriano Santos de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2025 09:53

Exibir Processo