03/06/2025 09:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/05/2025 02:55

Decorrido prazo de DILSON PESSOA FILHO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:00

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
24/04/2025 12:37

Embargos de declaração não acolhidos
21/02/2025 20:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:43

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0019066-37.2010.8.15.2001 DECISÃO Na petição identificada como ID 104588269, a Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (na condição de assistente do processo e cessionária do crédito originalmente pertencente ao Banco Santander) apresentou exceção de pré-executividade argumentando que houve nulidade do cumprimento de sentença, sustentando que a intimação do devedor para efetuar o pagamento foi realizada de maneira irregular.

Além disso, destacou que o processo possui vícios que comprometem a validade dos atos, como a ausência de observância do devido processo legal e o cerceamento de defesa.

A Itapeva também pediu a concessão de efeito suspensivo à exceção, para evitar o prosseguimento da execução até que a matéria fosse analisada.

Requereu, ainda, o reconhecimento do excesso de execução e a correção do valor executado, que, segundo seus cálculos, deveria ser reduzido para valores entre R$ 26.368,51 e R$ 33.946,86, conforme critérios específicos apontados na petição.

Na sua resposta à exceção de pré-executividade (ID 104819825), o exequente alegou que a Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não possui legitimidade para apresentar a referida exceção, uma vez que a responsabilidade pelo cumprimento do título exequendo foi atribuída exclusivamente ao Banco Santander Brasil S/A, conforme estabelecido no acórdão.

Argumentou, ainda, que os cálculos apresentados estão corretos e em conformidade com o que foi fixado na decisão judicial, não havendo qualquer excesso de execução.

Por fim, requereu o não conhecimento da exceção ou, alternativamente, a sua total improcedência.

Decido.

A exceção de pré-executividade é cabível apenas para arguir matérias de ordem pública, que possam ser reconhecidas de ofício pelo juízo, sem necessidade de dilação probatória.

Em regra, destina-se a discutir a inexistência de pressupostos processuais, a nulidade do título executivo ou questões atinentes à ilegitimidade das partes.

No presente caso, a Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, na condição de assistente do processo e cessionária do crédito, sustenta nulidade do cumprimento de sentença, alegando irregularidade na intimação do devedor, bem como excesso de execução, com pedido de revisão dos valores cobrados.

Contudo, ao analisar a questão, verifico que a Itapeva não possui legitimidade para manejar a presente exceção de pré-executividade, considerando que não é a parte condenada no título executivo judicial.

A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação foi atribuída exclusivamente ao Banco Santander Brasil S/A, conforme expressamente determinado no acórdão exequendo.

Assim, eventuais irregularidades ou inconsistências deveriam ser levantadas pela parte diretamente responsável pela obrigação.

Ora, o assistente simples é um legitimado extraordinário do assistido, exatamente porque atua, em nome próprio, na defesa de direito alheio.

Em outras palavras, ajuda o assistido, atuando em nome próprio.

Como o assistente simples submete-se à vontade do assistido, sua legitimidade extraordinária é subordinada, valendo dizer que a presença do titular do direito controvertido é indispensável à regularidade do contraditório.

O assistente simples tem, enfim, seus poderes limitados à vontade contrária do assistido.

Ainda que fosse superada a questão da legitimidade, as matérias trazidas pela assistente demandam dilação probatória, o que torna a via da exceção de pré-executividade inadequada.

A suposta irregularidade na intimação do devedor e o alegado excesso de execução, com reavaliação de cálculos, exigem análise de fatos e documentos que extrapolam os limites da cognição sumária permitida por este instrumento.

Ademais, os cálculos apresentados pelo exequente estão em consonância com os parâmetros fixados na decisão judicial que fundamenta a execução, sendo os valores líquidos, certos e exigíveis -- não havendo qualquer erro evidente que possa ser identificado por este Magistrado.

Portanto, ausentes fundamentos jurídicos que justifiquem a admissão da exceção de pré-executividade, bem como diante da inadequação da via eleita, é de rigor o indeferimento do pedido apresentado pela Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.

Aguarde-se em Cartório a resposta do expediente direcionado ao Banco do Brasil.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
24/01/2025 12:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/12/2024 10:32

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 21:59

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:21

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0019066-37.2010.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES - CE10952 EXECUTADO: DILSON PESSOA FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: WAGNER LISBOA DE SOUSA - PB16976, ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES - PB2446 DESPACHO

Vistos.

Oficie-se o Banco do Brasil para informar se houve liberação do valor bloqueado para o executado, bem como para informar se há saldo remanescente na conta judicial vinculada a este feito.

Intime-se, ainda, o Banco Santander para se manifestar acerca da Petição de Id. 101727527, inclusive para informar acerca do cumprimento da ordem para transferência dos valores bloqueados judicialmente de Id. 101484370, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
19/11/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:41

Juntada de Ofício
12/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:05

Processo Desarquivado
31/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:36

Juntada de Alvará
08/10/2024 20:29

Determinado o arquivamento
08/10/2024 20:29

Expedido alvará de levantamento
16/09/2024 12:40

Conclusos para decisão
14/09/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:25

Decorrido prazo de DILSON PESSOA FILHO em 06/09/2024 23:59.
22/08/2024 01:04

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 00:56

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0019066-37.2010.8.15.2001 DECISÃO DEFIRO o pedido de penhora online via sistema SISBAJUD, a teor do disposto no art. 854 do CPC e nos valores indicados à petição de ID n° 86074012, conforme ordem de protocolamento em anexo.

Intime-se o devedor, por seu advogado - verificando se há pedido de intimação exclusiva - para tomar conhecimento da indisponibilização dos ativos e para os fins do §3º, do art. 854, do CPC, à falta da qual, haverá a imediata conversão do bloqueio em penhora.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias do artigo 854, § 3º, voltem conclusos para juntada do extrato da conta judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição
10/08/2024 21:47

Determinada diligência
10/08/2024 21:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:02

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2024 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
17/02/2024 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0019066-37.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/02/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:18

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0019066-37.2010.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES - CE10952 EXECUTADO: DILSON PESSOA FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: WAGNER LISBOA DE SOUSA - PB16976, ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES - PB2446 DESPACHO

Vistos.

Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado (ID. 58912274), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo os autos voltarem conclusos para realização de penhora on line.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
29/11/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:54

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2023 13:13

Recebidos os autos
11/11/2023 13:13

Juntada de Certidão de prevenção
12/12/2022 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:30

Juntada de provimento correcional
20/04/2022 16:17

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:17

Juntada de Certidão
25/01/2022 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 24/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2022 17:57

Juntada de Petição de apelação
30/12/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 04:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 08/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 06:12

Decorrido prazo de DILSON PESSOA FILHO em 08/11/2021 23:59:59.
27/09/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 13:43

Conclusos para despacho
12/01/2021 13:42

Juntada de Certidão
11/09/2020 00:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 10/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 00:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 00:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 13:56

Processo migrado para o PJe
02/06/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 02: 06/2020 MIGRACAO P/PJE
02/06/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2020 NF 203/2
02/06/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 06/2020 12:16 TJEJPT8
19/02/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 02/2020 P001520202001 11:28:11 DILSON
12/02/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 12: 02/2020 P001520202001 14:38:35 DILSON
31/01/2020 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 01/2020 NF
24/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2020 NF 06/20
25/07/2019 00:00

Mov. [458] - EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR 25: 07/2019
24/07/2019 09:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 06/2019
06/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 06/2019
28/03/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 28: 03/2019
20/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019 P007141192001 15:33:29 DILSON
13/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2019 P007141192001 17:50:58 DILSON
06/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2019 NF 37/19
06/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 06: 03/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
31/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
15/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 PA11406162001 15/08/2016 16:30
15/08/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2016
15/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 PA11406162001 17:25:12 DILSON
15/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2016
10/08/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/08/2016 016976PB
14/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2016
17/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2015 P069918152001 17:43:01 TERCEIR
17/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2015 P077568152001 17:43:01 BANCO S
17/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2015
28/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2015 P077568152001 08:30:56 BANCO S
04/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2015 P069918152001 17:35:41 TERCEIR
17/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 08/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
11/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014
07/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2014
07/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2014
01/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2014
24/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2014
24/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 07/2014 CERTIFICADO
24/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014
30/06/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2014 DESPACHO
18/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2014 NF 98/14
10/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2014
28/01/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2014 CERTIFICADO
28/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2014
12/12/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2013 DESPACHO
09/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2013 NF 215/1
13/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2013
22/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2013
22/10/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 10/2013
22/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
10/04/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2013 CERTIFICADO
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
29/03/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29032012
28/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032012
08/03/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08032012
08/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032012
11/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112011
11/11/2011 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 11112011
03/11/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03112011
03/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112011
27/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092011
27/09/2011 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27092011
26/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092011
23/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092011
23/09/2011 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 23092011
22/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22082011
22/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082011
03/08/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04082011
03/08/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08082011
01/08/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01082011 NF 117: 11
28/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011
28/07/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072011
28/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072011
28/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011
28/07/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28072011
30/06/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30062011
30/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062011
16/06/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17062011
16/06/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20062011
14/06/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14062011 NF 94: 11
13/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062011
13/06/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13062011
13/04/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042011
13/04/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13042011
13/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042011
30/03/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31032011
30/03/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01042011
28/03/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28032011 NF 45: 11
24/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032011
24/03/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24032011
24/03/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24032011
16/03/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16032011
16/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032011
03/02/2011 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 31012011
03/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012011
03/02/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31012011
03/02/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02022011
03/02/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03022011
31/01/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31012011 NF 13: 11
22/11/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112010
22/11/2010 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22112010
17/11/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17112010
17/11/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112010
26/10/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 261020101DILSON PESSOA
13/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102010
13/10/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13102010
24/09/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23092010
24/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092010
08/09/2010 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 08092010 008994PB
08/09/2010 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08092010
08/09/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08092010
25/08/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25082010
25/08/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25082010
23/08/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23082010 NF 129: 10
20/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082010
20/08/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20082010
15/08/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082010
15/08/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082010
10/08/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10082010
10/08/2010 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10082010 008994PB
10/08/2010 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10082010
10/08/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10082010
06/08/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082010 NF 119: 10
21/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072010
21/07/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21072010
21/07/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21072010
20/07/2010 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20072010
20/07/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072010
15/07/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15072010 JPDL
15/07/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2010

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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