TJPB - 0800247-16.2023.8.15.0141

1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha

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Polo Ativo

Partes

FABIO VIEIRA DE ANDRADE

CPF *31.***.*46-02

Advogados

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 28423/PB

CPF *03.***.*31-99

Polo Passivo

Partes

RAILA VIEIRA DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 09:31

    Juntada de Informações

  • 12/04/2024 09:28

    Juntada de informação

  • 11/04/2024 16:23

    Juntada de Petição de cota

  • 11/04/2024 00:15

    Publicado Edital em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 10/04/2024 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTERDIÇÃO COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA-PB. 3ª VARA MISTA.

    EDITAL DE INTERDIÇÃO.

    PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

    PROCESSO Nº 0800247-16.2023.8.15.0141.

    Classe: INTERDIÇÃO (58).

    Assunto: [Curatela] O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito em substituição na 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha-PB, Dr(a).

    Fernanda de Araújo Paz, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da Comarca de Catolé do Rocha-PB se processam os autos da Ação de Interdição em epígrafe, tendo sido decretada por sentença proferida nos autos de nº 0800247-16.2023.8.15.0141 e nos termos do art. 1.767, inciso I do Código Civil, a INTERDIÇÃO de RAILA VIEIRA DE ANDRADE, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade n° 004.290.145 – SSDS/RN e do CPF n° *15.***.*22-57, residente e domiciliada na Rua Josefa Olindina da Conceição, nº 528, bairro: José Américo, de Riacho dos Cavalos/PB, CEP: 58.870-000, tendo como causa o fato do(a) interdito(a) ser portador(a) de patologia mental, de ordem permanente, conhecida como retardo mental grave, cujo CID foi identificado como CID 10 F72, e sendo-lhe nomeado(a) curador(a) definitivo(a) na pessoa de FABIO VIEIRA DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF: *31.***.*46-02 e portador do RG: 003.647.984 - SSDS/RN, residente e domiciliado na Rua Josefa Olindina da Conceição, nº 528, bairro: José Américo na cidade de Riacho dos Cavalos/PB, CEP: 58.870-000, tendo a curatela os seguintes limites: questões de ordem patrimonial e negocial, notadamente, na administração de patrimônio do(a) interditado(a).

    E para que ninguém possa alegar ignorância o MM.

    Juiz de Direito, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Catolé do Rocha-PB, aos 29 de novembro de 2023.

    Eu, DAVI LIMA CORTEZ, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. (Assinatura Eletrônica - art. 2º, lei 11.419/2006) Fernanda de Araújo Paz Juíza de Direito em substituição

  • 09/04/2024 09:58

    Expedição de Edital.

  • 09/04/2024 09:57

    Juntada de informação

  • 20/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de cota

  • 20/03/2024 00:45

    Publicado Edital em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTERDIÇÃO COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA-PB. 3ª VARA MISTA.

    EDITAL DE INTERDIÇÃO.

    PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

    PROCESSO Nº 0800247-16.2023.8.15.0141.

    Classe: INTERDIÇÃO (58).

    Assunto: [Curatela] O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito em substituição na 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha-PB, Dr(a).

    Fernanda de Araújo Paz, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da Comarca de Catolé do Rocha-PB se processam os autos da Ação de Interdição em epígrafe, tendo sido decretada por sentença proferida nos autos de nº 0800247-16.2023.8.15.0141 e nos termos do art. 1.767, inciso I do Código Civil, a INTERDIÇÃO de RAILA VIEIRA DE ANDRADE, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade n° 004.290.145 – SSDS/RN e do CPF n° *15.***.*22-57, residente e domiciliada na Rua Josefa Olindina da Conceição, nº 528, bairro: José Américo, de Riacho dos Cavalos/PB, CEP: 58.870-000, tendo como causa o fato do(a) interdito(a) ser portador(a) de patologia mental, de ordem permanente, conhecida como retardo mental grave, cujo CID foi identificado como CID 10 F72, e sendo-lhe nomeado(a) curador(a) definitivo(a) na pessoa de FABIO VIEIRA DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF: *31.***.*46-02 e portador do RG: 003.647.984 - SSDS/RN, residente e domiciliado na Rua Josefa Olindina da Conceição, nº 528, bairro: José Américo na cidade de Riacho dos Cavalos/PB, CEP: 58.870-000, tendo a curatela os seguintes limites: questões de ordem patrimonial e negocial, notadamente, na administração de patrimônio do(a) interditado(a).

    E para que ninguém possa alegar ignorância o MM.

    Juiz de Direito, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Catolé do Rocha-PB, aos 29 de novembro de 2023.

    Eu, DAVI LIMA CORTEZ, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. (Assinatura Eletrônica - art. 2º, lei 11.419/2006) Fernanda de Araújo Paz Juíza de Direito em substituição

  • 18/03/2024 13:44

    Expedição de Edital.

  • 18/03/2024 13:42

    Juntada de informação

  • 18/12/2023 23:16

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 13/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de cota

  • 05/12/2023 00:55

    Publicado Edital em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Edital

    EDITAL DE INTERDIÇÃO COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA-PB. 3ª VARA MISTA.

    EDITAL DE INTERDIÇÃO.

    PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

    PROCESSO Nº 0800247-16.2023.8.15.0141.

    Classe: INTERDIÇÃO (58).

    Assunto: [Curatela] O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito em substituição na 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha-PB, Dr(a).

    Fernanda de Araújo Paz, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da Comarca de Catolé do Rocha-PB se processam os autos da Ação de Interdição em epígrafe, tendo sido decretada por sentença proferida nos autos de nº 0800247-16.2023.8.15.0141 e nos termos do art. 1.767, inciso I do Código Civil, a INTERDIÇÃO de RAILA VIEIRA DE ANDRADE, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade n° 004.290.145 – SSDS/RN e do CPF n° *15.***.*22-57, residente e domiciliada na Rua Josefa Olindina da Conceição, nº 528, bairro: José Américo, de Riacho dos Cavalos/PB, CEP: 58.870-000, tendo como causa o fato do(a) interdito(a) ser portador(a) de patologia mental, de ordem permanente, conhecida como retardo mental grave, cujo CID foi identificado como CID 10 F72, e sendo-lhe nomeado(a) curador(a) definitivo(a) na pessoa de FABIO VIEIRA DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF: *31.***.*46-02 e portador do RG: 003.647.984 - SSDS/RN, residente e domiciliado na Rua Josefa Olindina da Conceição, nº 528, bairro: José Américo na cidade de Riacho dos Cavalos/PB, CEP: 58.870-000, tendo a curatela os seguintes limites: questões de ordem patrimonial e negocial, notadamente, na administração de patrimônio do(a) interditado(a).

    E para que ninguém possa alegar ignorância o MM.

    Juiz de Direito, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Catolé do Rocha-PB, aos 29 de novembro de 2023.

    Eu, DAVI LIMA CORTEZ, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. (Assinatura Eletrônica - art. 2º, lei 11.419/2006) Fernanda de Araújo Paz Juíza de Direito em substituição

  • 01/12/2023 13:58

    Expedição de Edital.

  • 01/12/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 13:17

    Juntada de Termo de Curatela Definitivo

  • 30/11/2023 13:14

    Expedição de Edital.

  • 29/11/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 10:18

    Transitado em Julgado em 09/11/2023

  • 08/11/2023 23:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de cota

  • 08/10/2023 18:04

    Juntada de Petição de cota

  • 04/10/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:47

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2023 21:07

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/08/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:33

    Juntada de Informações

  • 22/08/2023 22:02

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 14/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de cota

  • 27/07/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:12

    Juntada de Informações

  • 03/05/2023 02:34

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 18:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/04/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:48

    Decorrido prazo de RAILA VIEIRA DE ANDRADE em 04/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:45

    Decorrido prazo de RAILA VIEIRA DE ANDRADE em 04/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 10:16

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/03/2023 10:00 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 29/03/2023 09:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/03/2023 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 20:43

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/03/2023 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 20:42

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 22/03/2023 20:19

    Juntada de comunicações

  • 17/03/2023 22:23

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 22/02/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 11:54

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/03/2023 10:00 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

  • 17/02/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 13:24

    Juntada de Termo de Curatela Provisório

  • 31/01/2023 15:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/01/2023 15:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/01/2023 18:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/01/2023 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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