TJPB - 0802793-98.2020.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 12:25
Transitado em Julgado em 29/05/2024
-
29/05/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 10:08
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 29/05/2024 08:00 1ª Vara Mista de Sapé.
-
29/05/2024 10:08
Julgado improcedente o pedido
-
27/05/2024 13:10
Outras Decisões
-
27/05/2024 12:22
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
27/05/2024 12:22
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
27/05/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 10:15
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 09:12
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 12:31
Juntada de Petição de cota
-
22/03/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 10:27
Juntada de Petição de diligência
-
14/03/2024 20:58
Juntada de Petição de cota
-
14/03/2024 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 11:54
Juntada de Petição de diligência
-
13/03/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 11:46
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/05/2024 08:00 1ª Vara Mista de Sapé.
-
13/03/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 11:31
Juntada de Ofício
-
13/03/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 08:44
Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 13/03/2024 08:00 1ª Vara Mista de Sapé.
-
11/03/2024 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 20:20
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/03/2024 20:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 20:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/03/2024 20:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 20:05
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/03/2024 19:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 19:55
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/03/2024 13:15
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
11/03/2024 13:15
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
11/03/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 07:35
Outras Decisões
-
07/03/2024 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 09:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
06/03/2024 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2024 11:29
Juntada de Petição de diligência
-
05/03/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 14:55
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
05/03/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 21:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 21:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
28/02/2024 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 17:16
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2024 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 22:22
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
27/02/2024 22:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 22:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
27/02/2024 22:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 22:11
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
27/02/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 11:22
Juntada de Informações
-
22/02/2024 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 11:22
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
22/02/2024 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 11:09
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
21/02/2024 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 10:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
20/02/2024 13:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2024 13:01
Juntada de Petição de diligência
-
19/02/2024 21:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 21:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/02/2024 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2024 15:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/02/2024 23:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 23:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/02/2024 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 16:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/02/2024 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 16:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/02/2024 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 15:26
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/02/2024 23:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 23:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/02/2024 18:38
Decorrido prazo de LEANDRO MENDES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 22:51
Mandado devolvido para redistribuição
-
06/02/2024 22:51
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
06/02/2024 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 10:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/02/2024 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 10:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/02/2024 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 09:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/02/2024 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 09:47
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
06/02/2024 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 09:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
05/02/2024 21:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 21:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/02/2024 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 21:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/02/2024 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 10:35
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/02/2024 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 10:30
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/02/2024 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 10:15
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/02/2024 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 15:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/02/2024 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 14:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/02/2024 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 14:35
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/02/2024 10:07
Mandado devolvido para redistribuição
-
01/02/2024 10:07
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2024 10:01
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
01/02/2024 10:01
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
01/02/2024 08:58
Juntada de Informações
-
31/01/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 10:01
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 10:01
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 10:01
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 10:01
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 10:01
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 00:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:53
Decorrido prazo de EDVALDO MARQUES DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 16:40
Juntada de Petição de cota
-
25/01/2024 00:23
Publicado Edital em 25/01/2024.
-
25/01/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Edital
COMARCA DE SAPE – 1ª VARA – EDITAL DE REUNIAO ORDINARIA.
PRAZO 15 DIAS.
Processo 0802793-98.2020.8.15.0351 e Processo 0000019-02.2018.815.0351.
Acao: CRIME C/PESSOA.
O MM.
Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos dos artigos 86 e 87 da Lei de Organizacao Judiciaria do Estado da Paraiba, foi procedido, nesta data, o SORTEIO DOS SENHORES JURADOS que terao de servir durante a(s) REUNIAO(ÕES) (EXTRA)ORDINARIA(S) DO TRIBUNAL DO JURI DURANTE O MES DE MARÇO DE 2024, com Sessão(sões) já designada(s) para o(s) dia(s) 13/03/2024 e 27/03/2024, com inicio previsto para 08:00 horas, no Forum desta Comarca, nos seguintes processos: 1- ACAO PENAL N. 0802793-98.2020.8.15.0351 (Reu: EDVALDO MARQUES DE SOUZA) e 2- ACÃO PENAL N 0000019-02.2018.815.0351 (Reu: WILAME NASCIMENTO NEVES).
FAZ SABER ainda que a lista de Jurados(as) sorteados(as) ficou constituida como a seguir, estando todos(as), desde ja, convocados(as) a comparecer a(s) Sessao(ões) de Julgamento acima mencionada(s), bem como para as demais sessoes que por ventura venham a ser designadas, por este Juizo durante a referida Reuniao Periodica, sob as penas da Lei: RELAÇÃO DE JURADOS: 1.
GISLAYNY RAIELE DA CRUZ FERNANDES 2.
SANDRO BEZERRA DE CARVALHO 3.
JOSE FABIO FERREIRA 4.
RISONEIDE DO NASCIMENTO SOUZA 5.
KIRIKEUCIA ARAUJO DA SILVA 6.
JOSINADJA DE FATIMA FERREIRA DA PAIXÃO 7.
RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA 8.
JEANE MARIA DE SANTANA 9.
MARIVONE BATISTA DA SILVA 10.
WILLIANE AUREA TRAJANO DE SOUZA 11.
VICTOR HENRIQUE GOMES ALVES 12.
PAULO SOSTENES SILVA NASCIMENTO 13.
NATHALIA FRNACELINO DE BRITO 14.
PAULO GERMANO DO NASCIMENTO 15.
AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA 16.
MARIA LEIDJANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 17.
JOSIVANIA RAMOS DE MELO BORGES 18.
BRUNO MIGUEL DE LIMA 19.
ALEXSANDRO DE SOUZA BRITO 20.
MONIK KALINE DE ANDRADE 21.
LAURA EDUARDO TAVARES DA SILVA 22.
MERCIO RODRIGUE MONTEIRO 23.
WALTER LUIZ DOS SANTOS 24.
NATASHA MENDES DE SOUSA 25.
ANTONIO MAROS DA SILVA BARBOSA RELAÇÃO DE SUPLENTES: 1.
MAYARA MARIA MARINHO SANTANA 2.
RANIELSON BORGES DOS SANTOS SILVA 3.
MYLENA MARYEL CANANEIA DE MELO FELIX 4.
VITORIA DA SILVA FIGUEIREDO 5.
MARCOS AURELIO RIBEIRO 6.
NIEDJA GOMES DE BRITO 7.
DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA 8.
VALDIR FERREIRA DE PAIVA 9.
MAGDA DA SILVA RODRIGUES 10.
NIELMA GLAUCE FELIX DAS CHAGAS Dado e passado nesta cidade, 23 DE JANEIRO DE 2024.
Eu, Thiago Fernando Alves de Araújo Lima, Analista/Tecnico Judiciario(a), que digitei e subscrevi. (ass.) Dr.
Anderley Ferreira Marques, Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Juri Popular desta Comarca de Sapé/PB. -
23/01/2024 13:51
Expedição de Edital.
-
23/01/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 12:31
Expedição de Edital.
-
17/01/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2024 09:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/01/2024 20:17
Juntada de Petição de cota
-
11/01/2024 21:00
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 12:30
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
10/01/2024 12:30
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
10/01/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 00:51
Decorrido prazo de EDVALDO MARQUES DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:11
Publicado Decisão em 06/12/2023.
-
06/12/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
05/12/2023 18:35
Juntada de Petição de cota
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282).
PROCESSO N. 0802793-98.2020.8.15.0351 [Homicídio Simples].
REPRESENTANTE: DELEGACIA DE COMARCA DE SAPÉ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
REU: EDVALDO MARQUES DE SOUZA.
DECISÃO Vistos, etc.
O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições perante esta unidade judiciária, ofereceu denúncia em face de EDVALDO MARQUES DE SOUZA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática das condutas tipificadas no art. 121, § 2º, incisos II e IV todos do Código Penal.
Narrou que, em 22/08/2020, pelas 23:00 horas, na cidade de Sapé/PB, o ACUSADO "agindo com animus necandi, ceifou a vida de ANDERSON AMARAL BULHÕES, por motivo fútil e mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido, ao desferir um golpe de faca peixeira na vítima, como consequência de uma discussão que haviam travado instantes antes, fatos ocorridos na avenida Ribeiro Coutinho, em frente a farmácia “econômica”, centro desta cidade de Sapé, mais precisamente na barraca de venda de espetinhos pertencente a Sra.
JOELMA MARIA FERREIRA".
Adicionou que "a vítima, mesmo ferida, entrou no seu carro e foi dirigindo até o Hospital Regional Sá Andrade, onde faleceu antes de conseguir atendimento, ficando anotado pelos peritos que o óbito se deu por lesão ocasionada na artéria fermural esquerda".
A ação penal foi subsidiada com as peças do inquérito policial, este instaurado a partir de portaria da autoridade policial.
Denúncia foi recebida em decisão de ID. 52574338, publicada em 13/12/2021.
Pessoalmente citado (ID. 55646277 e 55646290), o RÉU apresentou resposta no ID. 59993965, por meio de defensor nomeado (órgão da Defensoria Pública).
Instrução realizada com a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, interrogando-se, ao final, o acusado (ID. 63342969 e 65259818).
O RÉU constituiu advogado no feito.
Não houve requerimento de diligências.
Laudo tanatoscópico no ID.
Num. 35106080 - Pág. 7/8.
Em alegações finais, ID. 66084493, o MINISTÉRIO PÚBLICO pugnou pela pronúncia do ACUSADO.
Em que pese devidamente intimado para apresentar alegações finais, o advogado constituído do ACUSADO permaneceu inerte.
Sentença de pronúncia publicada em data de 17/02/2023, ID. 69298760.
Certidão de trânsito em julgado da sentença no ID. 75958373.
Na fase do art. 422 do CPP, as partes não manifestaram o desejo em arrolar testemunhas para serem ouvidas no plenário do Júri. É o que de relevante se tem para relatar.
DECIDO.
Finda a primeira fase do julgamento escalonado do Júri, o presente processo não apresenta nulidade ou irregularidade a ser sanada, encontrando-se pronto para julgamento.
Em sendo assim, observando o art. 423 do CPP, designo o dia 13 de MARÇO de 2024, às 08 horas, para ser realizada a sessão do júri.
Acoste certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado.
Notifique o representante do Ministério Público.
Intimem-se o réu e o advogado constituído, requisitando-se a presença daquele, se preso estiver.
Publicado eletronicamente.
Cumpra-se COM A MÁXIMA URGÊNCIA.
SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.
Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO -
04/12/2023 15:55
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/03/2024 08:00 1ª Vara Mista de Sapé.
-
04/12/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 10:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/11/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
29/07/2023 00:16
Decorrido prazo de EDVALDO MARQUES DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 21:07
Juntada de Petição de cota
-
11/07/2023 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 22:05
Transitado em Julgado em 08/05/2023
-
19/05/2023 14:44
Decorrido prazo de EDVALDO MARQUES DE SOUZA em 08/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2023 08:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/04/2023 16:36
Decorrido prazo de EDVALDO MARQUES DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:35
Decorrido prazo de EDVALDO MARQUES DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 18:53
Juntada de Petição de cota
-
18/03/2023 01:12
Decorrido prazo de EDVALDO MARQUES DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 13:51
Proferida Sentença de Pronúncia
-
17/02/2023 11:22
Conclusos para julgamento
-
03/12/2022 06:35
Decorrido prazo de EDVALDO MARQUES DE SOUZA em 30/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 19:56
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/10/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 08:05
Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 27/10/2022 08:00 1ª Vara Mista de Sapé.
-
25/10/2022 21:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2022 21:32
Juntada de Petição de diligência
-
20/10/2022 01:13
Decorrido prazo de EDVALDO MARQUES DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.
-
15/10/2022 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2022 20:14
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/10/2022 00:44
Decorrido prazo de LEANDRO MENDES DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 08:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/10/2022 08:41
Juntada de Petição de cota
-
03/10/2022 00:07
Decorrido prazo de EDVALDO MARQUES DE SOUZA em 30/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:22
Decorrido prazo de LEANDRO MENDES DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 12:22
Juntada de Petição de cota
-
15/09/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 10:32
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 20:24
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 09:38
Mandado devolvido para redistribuição
-
14/09/2022 09:38
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
13/09/2022 20:58
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 10:12
Mandado devolvido para redistribuição
-
13/09/2022 10:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
12/09/2022 10:16
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 09:48
Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 27/10/2022 08:00 1ª Vara Mista de Sapé.
-
12/09/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 09:39
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2022 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
-
29/08/2022 16:06
Juntada de Petição de cota
-
26/08/2022 12:49
Juntada de Petição de cota
-
19/08/2022 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2022 11:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
19/08/2022 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2022 10:22
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/08/2022 01:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2022 01:37
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
09/08/2022 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2022 11:54
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
03/08/2022 10:06
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 09:59
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 09:59
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 09:37
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 12:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2022 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
-
02/08/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 12:33
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 09:43
Outras Decisões
-
21/06/2022 09:01
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 13:33
Juntada de Petição de resposta
-
17/05/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2022 02:48
Decorrido prazo de EDVALDO MARQUES DE SOUZA em 25/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2022 15:34
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
14/02/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 12:48
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
13/12/2021 12:47
Recebida a denúncia contra EDVALDO MARQUES DE SOUZA - CPF: *41.***.*54-20 (INDICIADO)
-
10/12/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 12:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/06/2021 21:31
Juntada de Petição de denúncia
-
14/06/2021 11:42
Juntada de Petição de diligência
-
03/06/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 21:48
Juntada de Petição de cota
-
16/11/2020 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 10:14
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2020
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801915-36.2023.8.15.0201
Magazine Luiza S/A
Mikaella Regis Monteiro
Advogado: Mikaella Regis Monteiro
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/06/2024 12:12
Processo nº 0801915-36.2023.8.15.0201
Mikaella Regis Monteiro
Magazine Luiza S/A
Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/11/2023 01:10
Processo nº 0836960-41.2020.8.15.2001
Cooperforte- Coop de Econ. e Cred. Mutuo...
Maria de Lourdes Feliciano Sales
Advogado: Jose Eduardo Nogueira Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/07/2020 14:21
Processo nº 0812966-81.2020.8.15.2001
Ceres de Souza Leao Macedo - ME
Lady Dyana de Souza Gouveia Camelo
Advogado: Rogerio Miranda de Campos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/03/2020 13:44
Processo nº 0836960-41.2020.8.15.2001
Severino Sales dos Santos
Cooperforte- Coop de Econ. e Cred. Mutuo...
Advogado: David Sombra
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/12/2023 12:07