30/05/2025 13:43

Juntada de documento de comprovação
04/12/2024 16:10

Recebidos os autos
04/12/2024 16:10

Juntada de despacho
21/11/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
21/11/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/02/2024 08:37

Apensado ao processo 0818636-63.2021.8.15.2002
22/01/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2024 10:13

Juntada de Petição de contra-razões
12/01/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:43

Conclusos para decisão
18/12/2023 01:11

Juntada de Petição de apelação
15/12/2023 01:03

Decorrido prazo de HARTHUR HENRIQUE MOREIRA COELHO DE ALBUQUERQUE em 14/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:40

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital , - até 1000/1001, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0804619-56.2020.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] APELADO: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES DA CAPITAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, NADJA DA SILVA MOREIRA, NAYARA EMÍLIA MOREIRA COELHO DE ALBUQUERQUE, INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA - IPC JOÃO PESSOA APELANTE: LUCAS LINS CUNHA, WILSON COELHO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, HARTHUR HENRIQUE MOREIRA COELHO DE ALBUQUERQUE, JULIANA ALVES DE OLIVEIRA Vistos etc.

Uma vez haver advogada habilitada nos autos pelo réu HARTUR HENRIQUE MOREIRA COELHO DE ALBUQUERQUE, Renove-se a intimação à Dra.

Jane Dayse Vilar Vicente, OAB/PB 19.620 para apresentação de razões recursais no prazo legal.

Ficando a mesma silente e havendo notícia que o réu não foi localizado no endereço indicado nos autos, expeça-se edital de intimação (prazo: 15 dias), dando-lhe ciência da inércia da sua advogada e para, querendo, constituir novo causídico que deverá apresentar razões recursais em seu favor, advertindo que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado defensor público para tal fim.

Ultrapassado o prazo do edital e não havendo manifestação, dê-se vistas à Defensoria Pública.

Apresentadas as razões, dê-se vistas ao Parquet para contrarrazões.

Por fim, remetam os autos ao E.TJPB.

João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).

Juiz de Direito – 1ª Vara de Entorpecentes da capital
01/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:40

Determinada diligência
23/11/2023 08:08

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 21:25

Juntada de Certidão
29/10/2023 09:00

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 14:24

Juntada de Petição de apelação
26/06/2023 14:38

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 08:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 13:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/04/2023 12:30

Expedição de Mandado.
27/04/2023 12:30

Expedição de Mandado.
26/04/2023 12:19

Recebidos os autos
26/04/2023 12:19

Juntada de Certidão de prevenção
24/02/2023 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 07:05

Conclusos para despacho
16/12/2022 07:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:15

Juntada de Certidão
10/11/2022 22:09

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 07:36

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/09/2022 00:41

Decorrido prazo de LUCAS LINS CUNHA em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 08:25

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:03

Juntada de Petição de cota
30/08/2022 08:50

Juntada de Petição de apelação
27/08/2022 07:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:38

Juntada de Petição de apelação
20/08/2022 00:35

Juntada de Petição de apelação
18/08/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:55

Juntada de Petição de apelação
05/05/2022 12:30

Juntada de Certidão
05/05/2022 12:22

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:34

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2022 11:43

Conclusos para julgamento
12/04/2022 13:14

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:09

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:41

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:36

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:21

Juntada de Certidão
12/04/2022 05:17

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 11/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 08:22

Apensado ao processo 0821632-34.2021.8.15.2002
31/03/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 05:47

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 28/03/2022 23:59:59.
27/03/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 08:36

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2022 11:28

Juntada de Petição de cota
04/03/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 05:13

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes da Capital em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 14:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 03:33

Decorrido prazo de JOALLYSON GUEDES RESENDE em 07/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 04:08

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 31/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 23:35

Juntada de Petição de alegações finais
19/01/2022 21:02

Juntada de Petição de cota
19/01/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 23:14

Juntada de Petição de alegações finais
17/01/2022 22:04

Juntada de Petição de alegações finais
10/01/2022 11:18

Juntada de Petição de alegações finais
15/12/2021 18:40

Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 21:02

Conclusos para despacho
07/12/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:48

Juntada de Ofício
07/12/2021 11:34

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2021 19:31

Juntada de Petição de cota
26/11/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 22:43

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 13:53

Outras Decisões
25/11/2021 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 22:10

Conclusos para decisão
18/10/2021 17:13

Juntada de Petição de parecer
06/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:21

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:38

Juntada de Petição de resposta
01/10/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 22:22

Juntada de Certidão
29/09/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 21:57

Juntada de Ofício
22/09/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:08

Conclusos para despacho
11/08/2021 10:14

Juntada de Petição de resposta
11/08/2021 10:12

Juntada de Petição de resposta
11/08/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:36

Juntada de Ofício
10/08/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:20

Juntada de Ofício
15/07/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 00:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 20:44

Juntada de Petição de cota
29/06/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 14:41

Juntada de Certidão oficial de justiça
29/06/2021 10:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/06/2021 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
28/06/2021 15:08

Juntada de Petição de cota
28/06/2021 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 11:46

Juntada de diligência
28/06/2021 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 11:45

Juntada de diligência
28/06/2021 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 11:18

Juntada de Certidão oficial de justiça
28/06/2021 08:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2021 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2021 18:34

Juntada de diligência
27/06/2021 18:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/06/2021 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
27/06/2021 18:29

Juntada de Certidão
27/06/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 23:45

Juntada de Certidão
26/06/2021 23:30

Juntada de Certidão
26/06/2021 23:16

Juntada de Certidão
26/06/2021 23:04

Juntada de Certidão
26/06/2021 22:51

Juntada de Certidão
26/06/2021 22:18

Juntada de Certidão
26/06/2021 22:05

Juntada de Certidão
26/06/2021 21:45

Juntada de Certidão
26/06/2021 21:32

Juntada de Certidão
26/06/2021 21:25

Juntada de Certidão
26/06/2021 21:10

Juntada de Certidão
26/06/2021 20:57

Juntada de Certidão
26/06/2021 20:37

Juntada de Certidão
26/06/2021 20:20

Juntada de Certidão
26/06/2021 20:10

Juntada de Certidão
25/06/2021 22:15

Juntada de Certidão
25/06/2021 21:47

Juntada de Certidão
25/06/2021 21:39

Juntada de Certidão
25/06/2021 21:24

Juntada de Certidão
24/06/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:14

Expedição de Mandado.
24/06/2021 13:37

Expedição de Mandado.
24/06/2021 12:30

Juntada de Ofício
24/06/2021 11:06

Juntada de Ofício
24/06/2021 10:14

Expedição de Mandado.
17/06/2021 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 09:44

Expedição de Mandado.
15/06/2021 09:08

Expedição de Mandado.
10/05/2021 14:35

Outras Decisões
04/05/2021 20:47

Conclusos para decisão
27/04/2021 13:23

Juntada de Petição de parecer
20/04/2021 12:03

Juntada de Informações
15/04/2021 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2021 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/04/2021 16:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 10:45

Juntada de Certidão
10/03/2021 10:31

Juntada de Certidão
09/03/2021 12:50

Concedida a Liberdade provisória de JULIANA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*33-79 (INDICIADO).
09/03/2021 07:44

Conclusos para decisão
26/02/2021 10:34

Juntada de Petição de defesa prévia
22/02/2021 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 12:09

Juntada de Petição de diligência
20/02/2021 17:39

Juntada de Petição de informação
18/02/2021 16:40

Juntada de Petição de defesa prévia
18/02/2021 16:00

Juntada de Petição de parecer
18/02/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:28

Juntada de Petição de defesa prévia
17/02/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:35

Juntada de Informações
17/02/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 11:44

Conclusos para despacho
08/02/2021 12:28

Juntada de Petição de defesa prévia
06/02/2021 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2021 13:41

Juntada de Petição de diligência
05/02/2021 21:54

Juntada de Ofício
03/02/2021 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 18:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/02/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 14:41

Juntada de Ofício
01/02/2021 13:37

Expedição de Mandado.
01/02/2021 13:25

Expedição de Mandado.
01/02/2021 12:21

Expedição de Mandado.
28/01/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 22:05

Juntada de Petição de defesa prévia
04/11/2020 12:59

Juntada de Petição de defesa prévia
04/11/2020 12:57

Juntada de Petição de defesa prévia
04/11/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 16:26

Juntada de Informações
19/10/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 09:16

Outras Decisões
15/10/2020 00:00

Recebida a denuncia contra VIVIANE DOS SANTOS, LUCAS LINS CUNHA, WILSON COELHO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, HARTHUR HENRIQUE MOREIRA COELHO DE ALBUQUERQUE, JULIANA ALVES DE OLIVEIRA
29/09/2020 14:39

Juntada de Petição de diligência
25/09/2020 18:22

Conclusos para despacho
21/09/2020 15:34

Juntada de laudo pericial
18/09/2020 18:50

Juntada de Petição de denúncia
17/09/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 07:40

Distribuído por dependência
16/09/2020 17:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

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