22/06/2025 19:37

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 19:37

Transitado em Julgado em 22/06/2025
13/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 22:35

Determinada diligência
22/05/2025 23:21

Decorrido prazo de DEOCLECIO BOEIRA BRAGA em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:21

Decorrido prazo de LIGIA ROSA LIMA em 19/05/2025 23:59.
22/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/04/2025 06:45

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:36

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
18/12/2024 09:26

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:06

Juntada de Petição de razões finais
11/12/2024 09:52

Juntada de Petição de razões finais
29/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/11/2024 09:30 6ª Vara de Família da Capital.
26/11/2024 20:14

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/11/2024 09:30 6ª Vara de Família da Capital.
02/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 19:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo de LIGIA ROSA LIMA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 23:48

Juntada de Petição de diligência
31/08/2024 05:52

Decorrido prazo de DEOCLECIO BOEIRA BRAGA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:27

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

1.

Como por comando do art. 139, II, do CPC, compete ao magistrado "velar pela duração razoável do processo", prestigiando o princípio da celeridade processual, com base no art. 357, § 3º, do referido diploma legal[1], designo audiência una de conciliação, saneamento, instrução e julgamento para o dia 02/10/2024, pelas 09:30 horas. 2.

Intimem-se as partes e os seus respectivos procuradores para que compareçam à audiência com as suas testemunhas, independentemente de intimação (CPC, art. 455, §§ 1º, 2º e 3º[2]), caso pretendam a produção de prova testemunhal, ressalvado que, na audiência, caso ineficazes os esforços a serem empreendidos na ocasião para a solução consensual da controvérsia (CPC, art. 694[3]), o processo será ordenado (CPC, art. 357[4]) “em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações” (CPC, art. 357, § 3º), resolvendo e decidindo as questões processuais pendentes, se houver, delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando[5] os meios de prova moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juízo (CPC, art. 369[6]), e definindo a distribuição do ônus da prova. 3.

Dê-se ciência às partes, de conformidade com o § 8º, do art. 334, do CPC, que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". 4.

As partes deverão, em petição a ser junta eletronicamente aos autos até 15 dias antes data da audiência, dizer[7] motivadamente sobre o interesse de produção de outras provas, relacionando-as e justificando a sua necessidade, se positivo, e, caso pretendam produzir a prova testemunhal, especificar em relação a quais pontos controvertidos fáticos, possibilitando análise da pertinência do pedido (CPC, arts. 370, e seu p. único[8], e 374[9]), bem como apresentar rol de testemunhas, nos termos do art. 450[10], c/c o § 4º, do art. 357[11], ambos do CPC, limitado o rol a três testemunhas por cada parte, levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º[12]), cientes as partes de que eventual silêncio ou manifestação que não atenda as disposições acima implicará em preclusão[13] e será entendido como desinteresse de dilação probatória, possibilitando o julgamento da causa conforme o estado do processo (CPC, art. 355[14]), deixando registrado que “o fato do juiz haver determinado a especificação de provas não o inibe de verificar, posteriormente, que a matéria versada dispensa que se as produzisse em audiência” (RSTJ 58/310).
20/08/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
20/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
20/08/2024 11:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/10/2024 09:30 6ª Vara de Família da Capital.
13/08/2024 21:32

Determinada diligência
31/07/2024 08:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:05

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:05

Determinada diligência
04/07/2024 07:15

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:28

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:37

Juntada de Carta precatória
08/05/2024 20:39

Outras Decisões
23/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:27

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2023 01:01

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

- No caso de citação por carta precatória, disponibilizado o referido expediente nos autos, intimar a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, providenciar a distribuição da carta no sistema PJE do juízo deprecado, juntando a comprovação da distribuição nos autos;
01/12/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:30

Juntada de Carta precatória
10/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 18:16

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 08:17

Expedição de Mandado.
07/11/2023 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/11/2023 10:09

Determinada a citação de DEOCLECIO BOEIRA BRAGA - CPF: *66.***.*34-20 (REU)
07/11/2023 10:09

Outras Decisões
07/11/2023 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIGIA ROSA LIMA - CPF: *09.***.*70-91 (AUTOR).
01/11/2023 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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