20/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
01/05/2025 04:51

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO FREITAS em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:51

Decorrido prazo de BARBARA MONTEIRO FREITAS em 29/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 08:39

Determinada diligência
24/03/2025 08:39

Decretada a revelia
18/12/2024 09:14

Conclusos para decisão
27/11/2024 03:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE MEDEIROS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:22

Decorrido prazo de UNIFUTURO FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL EIRELI em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO em 07/08/2024 23:59.
11/07/2024 09:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/07/2024 08:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/07/2024 08:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:26

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:26

Juntada de informação
15/12/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:35

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)0843889-85.2023.8.15.2001 Vistos etc. 1.- A gratuidade judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, do CPC/15), destacando-se que o CPC/15 veio possibilitar a redução percentual c/c parcelamento das custas processuais, facilitando sobremaneira o acesso à Justiça, não se podendo esquecer, todavia, o grande contributo das custas iniciais para coibir a litigância maliciosa, configurando o uso predatório das instituições do Sistema de Justiça. 2.- Na hipótese vertente, verifica-se que o(a) suplicante não demonstrou, cabalmente, a insuficiência de recursos necessários à concessão do benefício ora pretendido. 3.- Ora, de acordo com o próprio texto constitucional, em seu art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” – original sem grifos. 4.- No presente caso concreto, a parte autora foi intimada para comprovar a hipossuficiência financeira mas se limitou a requerer parcelamento das custas inicias.

No entanto, para autorizar o parcelamento teria que ter comprovado a necessidade, e não o fez. 5.- Isso posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual, por ausência de comprovação da condição de hipossuficiência, concedendo a parte autora o prazo improrrogável de QUINZE dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 290).

Intime-se.

João Pessoa, 23 de novembro de 2023 Juiz de Direito - Titular
23/11/2023 10:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BARBARA MONTEIRO FREITAS - CPF: *86.***.*86-49 (AUTOR) e ANDRE MONTEIRO FREITAS - CPF: *33.***.*10-87 (AUTOR).
27/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:24

Juntada de informação
11/09/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:45

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:21

Determinada diligência
18/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
16/08/2023 03:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2023 23:37

Determinada a redistribuição dos autos
10/08/2023 04:27

Conclusos para despacho
09/08/2023 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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