23/07/2025 07:16

Conclusos para julgamento
22/07/2025 19:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/07/2025 09:00 16ª Vara Cível da Capital.
13/05/2025 03:53

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 06:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 22/07/2025 09:00 16ª Vara Cível da Capital.
29/04/2025 06:54

Juntada de Certidão
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Audiência de instrução designada para o dia 30/04/2025, às 9h00, a qual será realizada de forma virtual através do link: https://us02web.zoom.us/j/8793300777 .

ID 106933665:

Vistos.

Defiro o pedido do ID 100541202.

Designe-se audiência de instrução para ouvida do representante da autora e testemunhas arroladas, desde que o rol seja apresentado dentro do prazo legal.

Intimações necessárias.
04/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 08:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/04/2025 09:00 16ª Vara Cível da Capital.
30/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:34

Juntada de informação
18/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 01:04

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814484-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
27/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 01:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814484-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
12/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 01:18

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC
30/04/2024 12:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/04/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/04/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/03/2024 14:35

Recebidos os autos.
07/03/2024 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
07/03/2024 14:23

Determinada a citação de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (REU)
05/03/2024 12:39

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:39

Juntada de informação
28/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:35

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814484-04.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Embora a pessoa jurídica possa ser agraciada com o benefício da justiça gratuita, é preciso que, antes, demonstre sua condição de hipossuficiência, aquele estado de insuficiência de recursos que a torna incapaz de lidar com as despesas típicas para a tramitação de um processo sem prejudicar a subsistência do seu negócio.

Ou seja, há de demonstrar espécie de saturação orçamentária em patamar tal que inviabilize o pagamento das despesas processuais. É o que dispõe a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Há entendimento consolidado na jurisprudência pátria neste sentido, de que a empresa deve, ao pedir tal benesse, trazer elementos comprobatórios de sua circunstância econômica.

Vejamos: JUSTIÇA GRATUITA.

PESSOA JURÍDICA.

Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à empresa ré.

Decisão mantida.

Possibilidade de concessão para pessoas jurídicas, desde que comprovada a necessidade (Súmula 481 do STJ).

Documentos juntados que demonstram existência de ativos em montante incompatível com o benefício da gratuidade.

Indeferimento da justiça gratuita mantido.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21731941220208260000 SP 2173194-12.2020.8.26.0000, Relator: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 21/10/2020, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/10/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LOCAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

JUSTIÇA GRATUITA.

PESSOA JURÍDICA.

Segundo a jurisprudência do STJ e do STF, apenas é possível a concessão de gratuidade à pessoa jurídica que comprovar precária situação financeira.

Ausente demonstração nesse sentido, inviável o deferimento do benefício pleiteado.

Precedentes jurisprudenciais.

NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.(TJ-RS - AI: *00.***.*17-09 RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Data de Julgamento: 21/10/2020, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 27/10/2020) AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO.

Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, cabe a elas comprovar, cabalmente, a sua hipossuficiência. (TJ-MG - AGT: 10000205057094002 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 19/11/2020, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/11/2020) Neste caso, a parte autora, aduzindo que não possui recursos suficientes para arcar com as custas judiciais iniciais, juntou balancete patrimonial e ainda um relatório de inadimplência.

Este não é capaz de demonstrar a alegada condição de saturação orçamentária, porque não é documento voltado a retratar saúde financeira e econômica de uma pessoa jurídica.

Já aquele, o balancete, é documento hábil e nele se encontra que o condomínio registrava em conta bancária mais de meio milhão de reais, afora aplicações financeiras igualmente relevantes, denotando, assim, fôlego financeiro substancial e suficiente para lidar com as despesas processuais.

Não tendo comprovado sua hipossuficiência, INDEFIRO a justiça gratuita integral.

Porém, e em atenção ao pedido subsidiário, consoante art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, é possível a concessão da justiça gratuita parcial na forma de um parcelamento, e assim o faço neste caso, visando facilitar o pagamento das custas inicias pelo condomínio.

Destarte, CONCEDO à parte autora parcelamento de 5x (cinco vezes) a incidir apenas sobre as custas iniciais.

INTIME-SE a parte autora para recolher a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de intimação específica para isso, comprovando nos autos todo pagamento realizado até a quitação integral da guia correspondente, já disponível no sistema de custas on-line do Eg.

TJPB sob o nº 200.2023.916883, tudo isso sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC).

JOÃO PESSOA, 24 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
27/11/2023 14:42

Gratuidade da justiça concedida em parte a CONDOMINIO MARCOLINO HOME SERVICE TAMBAU - CNPJ: 31.***.***/0001-84 (AUTOR)
05/07/2023 08:43

Conclusos para despacho
05/07/2023 08:43

Juntada de informação
26/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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