27/03/2025 06:17

Decorrido prazo de MAURA BEZERRA VILAR em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 04:30

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804241-69.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente (‘suspenda-se’), voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ.

O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/02/2025 11:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/01/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 07:58

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:29

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
07/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
04/09/2024 05:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/09/2024 23:59.
16/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:08

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804241-69.2021.8.15.2001 AUTOR: MAURA BEZERRA VILAR REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, determino a intimação do Promovido para se manifestar acerca do pedido de ID 89789202 e, na hipótese de concordância, que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.

João Pessoa, 07 de agosto de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
07/08/2024 10:30

Determinada diligência
07/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:14

Determinada diligência
16/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:16

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 01:16

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804241-69.2021.8.15.2001 AUTOR: MAURA BEZERRA VILAR REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Promovido.

NOMEANDO Marcos Tulio Gaudêncio Novais,com endereço na Rua Almirante Barroso, 600, sala 503, Centro João Pessoa, CEP: 58013-120, telefone (83) 99888-7577, email: [email protected], perito cadastrado no portal do TJPB, para proceder à perícia requerida, sob o compromisso do seu grau.

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, inciso I, do CPC); 2) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); 3) INTIMEM-SE a as partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º).

Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME o Promovido para o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias; 4) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o(a) perito(a) para agendar local, data e hora, para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de forma a viabilizar a intimação das partes. 5) INTIMEM-SE as partes do início da perícia, informando-as acerca da data, hora e local designados pelo(a) perito(a), para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º).

Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pelo(a) perito(a).

João Pessoa, 14 de novembro de 2023.

Juiz de Direito
03/12/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:24

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:23

Determinada diligência
21/11/2023 15:23

Nomeado perito
04/11/2023 08:00

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:25

Juntada de Petição de informações prestadas
31/01/2023 10:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
06/01/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:56

Conclusos para despacho
14/10/2022 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2022 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 16:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 08:01

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2022 11:26

Juntada de Petição de contestação
30/04/2022 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 02:47

Decorrido prazo de MAURA BEZERRA VILAR em 19/03/2021 23:59:59.
03/09/2021 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:36

Juntada de Petição de informações prestadas
23/04/2021 17:50

Juntada de Petição de informações prestadas
15/03/2021 19:34

Conclusos para despacho
10/03/2021 18:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/03/2021 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas
03/03/2021 16:41

Conclusos para despacho
16/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 10:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAURA BEZERRA VILAR - CPF: *09.***.*67-49 (AUTOR).
12/02/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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