20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0835462-46.2016.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas.

Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Arquivem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
11/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835462-46.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a alegada tentativa de acordo ou requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
11/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0835462-46.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Suspendo o feito pelo prazo pretendido no ID retro.

Decorrido sem manifestação pelas partes, retornem os autos conclusos para prosseguimento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
23/09/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:05

Indeferido o pedido de EDIFICIO CASTELVETRANO - CNPJ: 24.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
22/08/2022 06:25

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 01:36

Decorrido prazo de SERGIO MURILO TAVARES SOARES DE PINHO JUNIOR em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:19

Indeferido o pedido de EDIFICIO CASTELVETRANO - CNPJ: 24.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
01/08/2022 08:08

Conclusos para julgamento
29/07/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/06/2022 19:39

Conclusos para despacho
27/06/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 06:25

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:53

Indeferido o pedido de EDIFICIO CASTELVETRANO - CNPJ: 24.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
11/04/2022 06:38

Conclusos para despacho
08/04/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:34

Deferido o pedido de
22/03/2022 05:55

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 16:54

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2022 06:46

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 13:57

Indeferido o pedido de EDIFICIO CASTELVETRANO - CNPJ: 24.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
09/12/2021 14:24

Conclusos para despacho
09/12/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:49

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:38

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2021 09:48

Conclusos para despacho
19/10/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 21:03

Juntada de devolução de mandado
02/09/2021 09:51

Expedição de Mandado.
31/08/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 22:54

Conclusos para despacho
30/08/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 14:06

Outras Decisões
10/08/2021 18:51

Conclusos para despacho
10/08/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 11:46

Indeferido o pedido de EDIFICIO CASTELVETRANO - CNPJ: 24.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
19/07/2021 18:56

Conclusos para despacho
19/07/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:40

Conclusos para despacho
24/05/2021 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2021 12:16

Conclusos para despacho
21/05/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 18:33

Conclusos para despacho
26/04/2021 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2021 06:40

Conclusos para despacho
23/04/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 20:39

Conclusos para despacho
05/04/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:11

Indeferido o pedido de EDIFICIO CASTELVETRANO - CNPJ: 24.***.***/0001-97 (EXEQUENTE)
14/03/2021 14:08

Conclusos para despacho
12/03/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:27

Decorrido prazo de EDIFICIO CASTELVETRANO em 08/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 13:30

Conclusos para despacho
19/12/2020 01:04

Decorrido prazo de EXPAND ENGENHARIA LTDA em 18/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 12:23

Conclusos para despacho
14/12/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 12:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/11/2020 17:20

Expedição de Mandado.
19/11/2020 21:01

Juntada de Ofício
16/11/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 11:48

Conclusos para despacho
13/11/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 20:29

Conclusos para despacho
26/10/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 17:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 16:43

Outras Decisões
07/10/2020 12:06

Conclusos para despacho
07/10/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 13:57

Conclusos para despacho
18/08/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 11:58

Conclusos para despacho
17/08/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 00:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 12:15

Conclusos para despacho
24/07/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 12:06

Conclusos para despacho
01/07/2020 12:05

Processo Desarquivado
30/06/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 18:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 17:13

Conclusos para despacho
19/02/2020 00:24

Decorrido prazo de EXPAND ENGENHARIA LTDA em 18/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 01:07

Decorrido prazo de EDIFICIO CASTELVETRANO em 11/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 14:33

Expedição de Mandado.
23/01/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 11:31

Conclusos para despacho
20/01/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 14:44

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 07:54

Conclusos para despacho
04/12/2019 16:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/11/2019 03:58

Decorrido prazo de MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 12:11

Conclusos para despacho
21/10/2019 12:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/10/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 21:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 12:09

Conclusos para despacho
07/10/2019 12:09

Processo Desarquivado
04/10/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 17:03

Arquivado Definitivamente
31/01/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 13:24

Conclusos para despacho
31/01/2019 13:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/01/2019 01:50

Decorrido prazo de EDIFICIO CASTELVETRANO em 30/01/2019 23:59:59.
05/12/2018 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 11:06

Conclusos para despacho
03/12/2018 11:05

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 14:14

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 04:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/10/2018 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 09:38

Conclusos para despacho
08/10/2018 09:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/10/2018 00:24

Decorrido prazo de EDIFICIO CASTELVETRANO em 03/10/2018 23:59:59.
14/09/2018 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 07:33

Conclusos para despacho
13/09/2018 23:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 09:14

Conclusos para despacho
20/08/2018 09:14

Juntada de Certidão
18/08/2018 01:03

Decorrido prazo de SERGIO MURILO TAVARES SOARES DE PINHO JUNIOR em 17/08/2018 23:59:59.
17/07/2018 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 12:08

Conclusos para despacho
10/06/2018 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2018 15:00

Expedição de Mandado.
07/05/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 12:12

Conclusos para despacho
07/05/2018 09:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 09:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 09:05

Conclusos para despacho
27/03/2018 09:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/03/2018 00:07

Decorrido prazo de EDIFICIO CASTELVETRANO em 23/03/2018 23:59:59.
25/01/2018 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2018 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 12:35

Conclusos para despacho
23/01/2018 18:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 11:56

Conclusos para despacho
02/12/2017 00:05

Decorrido prazo de EDIFICIO CASTELVETRANO em 01/12/2017 23:59:59.
17/11/2017 09:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 12:15

Conclusos para despacho
02/11/2017 00:46

Decorrido prazo de SERGIO MURILO TAVARES SOARES DE PINHO JUNIOR em 01/11/2017 23:59:59.
05/09/2017 02:32

Decorrido prazo de EDIFICIO CASTELVETRANO em 04/09/2017 23:59:59.
01/09/2017 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 14:17

Conclusos para despacho
31/08/2017 14:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 14:17

Juntada de petição
30/08/2017 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2017 11:37

Juntada de Certidão de intimação
21/08/2017 15:19

Expedição de Mandado.
21/08/2017 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 18:57

Conclusos para despacho
18/08/2017 18:57

Juntada de Certidão
18/08/2017 18:54

Processo Desarquivado
18/08/2017 15:15

Arquivado Definitivamente
18/08/2017 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 09:59

Conclusos para despacho
18/08/2017 09:59

Juntada de Certidão
08/08/2017 00:17

Decorrido prazo de EDIFICIO CASTELVETRANO em 07/08/2017 23:59:59.
28/07/2017 00:30

Decorrido prazo de SERGIO MURILO TAVARES SOARES DE PINHO JUNIOR em 26/07/2017 23:59:59.
22/07/2017 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2017 10:57

Expedição de Mandado.
18/07/2017 17:04

Extinto o processo por desistência
18/07/2017 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 10:15

Conclusos para despacho
18/07/2017 10:14

Juntada de Certidão
17/07/2017 14:17

Juntada de aviso de recebimento
30/06/2017 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2017 13:12

Juntada de Certidão
28/06/2017 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 16:03

Julgado procedente o pedido
28/06/2017 10:11

Conclusos para julgamento
28/06/2017 10:11

Audiência una realizada para 28/06/2017 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
28/06/2017 08:53

Juntada de Petição de contestação
28/04/2017 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2017 10:18

Juntada de Termo de audiência
26/04/2017 10:10

Audiência una redesignada para 28/06/2017 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2017 16:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2017 16:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2017 10:23

Expedição de Mandado.
23/02/2017 09:27

Juntada de Petição de termo de audiência
23/02/2017 09:27

Juntada de Termo de audiência
23/02/2017 09:16

Audiência una redesignada para 26/04/2017 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2017 17:48

Juntada de citação
28/11/2016 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2016 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2016 10:44

Audiência una redesignada para 23/02/2017 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/11/2016 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 09:46

Conclusos para despacho
22/11/2016 09:45

Juntada de Certidão
22/11/2016 09:43

Juntada de petição
26/10/2016 15:35

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2016 15:34

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2016 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2016 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2016 15:06

Audiência una designada para 30/11/2016 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/10/2016 15:01

Juntada de petição
28/09/2016 14:00

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2016 10:50

Audiência una realizada para 28/09/2016 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/09/2016 13:48

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2016 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2016 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2016 13:44

Audiência una designada para 28/09/2016 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/07/2016 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AVISO DE RECEBIMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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