TJPB - 0816093-22.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/06/2025 11:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/05/2025 01:15 Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025. 
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                                            31/05/2025 01:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 
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                                            30/05/2025 11:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0816093-22.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP EXECUTADO: CONNECTSOM ILUMINACAO E AUDIO PROFISSIONAL LTDA, SOLANGE MARIA DA SILVA ALMEIDA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora para que informe os seus dados bancários (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).
 
 JOÃO PESSOA, 28 de maio de 2025.
 
 RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
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                                            28/05/2025 15:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2025 15:13 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            25/04/2025 05:29 Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DA SILVA ALMEIDA em 23/04/2025 23:59. 
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                                            11/04/2025 01:20 Publicado Intimação em 11/04/2025. 
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                                            11/04/2025 01:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 
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                                            09/04/2025 13:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/04/2025 10:39 Outras Decisões 
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                                            03/04/2025 12:06 Conclusos para despacho 
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                                            21/02/2025 11:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/02/2025 01:29 Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DA SILVA ALMEIDA em 13/02/2025 23:59. 
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                                            06/02/2025 00:14 Publicado Despacho em 06/02/2025. 
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                                            06/02/2025 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 
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                                            05/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0816093-22.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito] EXEQUENTE: TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON MANZATTI MENDES - PB19111, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857, ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 EXECUTADO: CONNECTSOM ILUMINACAO E AUDIO PROFISSIONAL LTDA, SOLANGE MARIA DA SILVA ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE SOARES TRAVESSA - RJ93083 DESPACHO Antes de analisar a petição de ID 103727844, determino a intimação da parte executada SOLANGE MARIA DA SILVA ALMEIRA para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos extrato mensal (mês anterior e atual) da conta poupança objeto do bloqueio judicial.
 
 João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
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                                            04/02/2025 09:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/02/2025 11:02 Determinada Requisição de Informações 
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                                            29/01/2025 22:47 Conclusos para despacho 
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                                            28/01/2025 18:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/01/2025 17:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/01/2025 01:06 Publicado Despacho em 21/01/2025. 
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                                            21/12/2024 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 
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                                            20/12/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0816093-22.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito] EXEQUENTE: TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857, ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 EXECUTADO: CONNECTSOM ILUMINACAO E AUDIO PROFISSIONAL LTDA, SOLANGE MARIA DA SILVA ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE SOARES TRAVESSA - RJ93083 DESPACHO Sobre a petição de ID 103727844, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias.
 
 João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
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                                            16/12/2024 13:09 Determinada Requisição de Informações 
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                                            11/12/2024 18:26 Conclusos para despacho 
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                                            13/11/2024 16:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/11/2024 09:52 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            25/10/2024 19:56 Conclusos para despacho 
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                                            18/10/2024 15:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/10/2024 09:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2024 15:58 Determinada Requisição de Informações 
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                                            22/09/2024 20:30 Conclusos para despacho 
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                                            22/09/2024 20:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/09/2024 20:28 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            22/09/2024 20:27 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            15/07/2024 13:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2024 11:41 Publicado Despacho em 11/07/2024. 
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                                            11/07/2024 11:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 
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                                            10/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0816093-22.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
 
 Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.
 
 Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).
 
 Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).
 
 Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.
 
 Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.
 
 Prazo de cinco dias.
 
 João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
 
 Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
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                                            09/07/2024 11:07 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            09/07/2024 11:07 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            01/07/2024 17:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/06/2024 17:52 Conclusos para despacho 
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                                            24/06/2024 17:52 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            24/06/2024 17:52 Transitado em Julgado em 13/05/2024 
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                                            23/05/2024 14:19 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            11/05/2024 00:58 Decorrido prazo de TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP em 10/05/2024 23:59. 
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                                            25/04/2024 00:33 Publicado Sentença em 25/04/2024. 
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                                            25/04/2024 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 
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                                            24/04/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0816093-22.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: AUTOR: TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP PROMOVIDO: REU: CONNECTSOM ILUMINACAO E AUDIO PROFISSIONAL LTDA, SOLANGE MARIA DA SILVA ALMEIDA SENTENÇA Vistos, etc.
 
 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
 
 Decido.
 
 Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).
 
 Sem custas.
 
 Registrada e publicada eletronicamente.
 
 Intime(m)-se.
 
 Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.
 
 João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
 
 Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
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                                            23/04/2024 12:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/03/2024 13:34 Julgado procedente o pedido 
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                                            22/03/2024 11:17 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2024 11:16 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            21/03/2024 17:42 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            21/03/2024 17:42 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            21/03/2024 17:40 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            06/02/2024 08:36 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/02/2024 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital. 
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                                            24/01/2024 16:14 Decorrido prazo de TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP em 22/01/2024 23:59. 
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                                            18/12/2023 20:47 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            18/12/2023 20:47 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            18/12/2023 20:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2023 20:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/12/2023 20:24 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/02/2024 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital. 
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                                            13/12/2023 00:35 Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023. 
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                                            13/12/2023 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 
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                                            12/12/2023 16:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/12/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0816093-22.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Títulos de Crédito] AUTOR: TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 REU: CONNECTSOM ILUMINACAO E AUDIO PROFISSIONAL LTDA, SOLANGE MARIA DA SILVA ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.
 
 JOÃO PESSOA, 11 de dezembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
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                                            11/12/2023 14:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2023 14:51 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            11/12/2023 14:49 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            06/11/2023 10:32 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/11/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital. 
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                                            05/10/2023 12:02 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/10/2023 12:02 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/10/2023 12:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2023 11:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/10/2023 11:51 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/11/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital. 
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                                            05/10/2023 11:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/07/2023 11:51 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            19/07/2023 08:24 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/07/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital. 
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                                            20/06/2023 17:57 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            20/06/2023 17:57 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            20/06/2023 17:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2023 17:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/06/2023 15:48 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/07/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital. 
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                                            10/04/2023 15:39 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            10/04/2023 15:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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