24/07/2025 02:07

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0830981-40.2016.8.15.2001 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização].

EXEQUENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

EXECUTADO: IZABEL CRISTINA TARGINO MENDONCA, FRANCISCO RIBEIRO OLIVEIRA.

DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima nominadas, todas qualificadas nos autos.

Foram realizadas tentativas de bloqueio de valores via SISBAJUD, no total de R$ 212.503,39, resultando na restrição de R$ 1.650,37.

Assim, Francisco Ribeiro Oliveira impugnou o bloqueio, alegando que a quantia de R$ 1.320,31, encontrada em sua conta no Banco Bradesco, era proveniente de seu salário.

Diante disso, o Juízo determinou o desbloqueio dessa verba salarial, restando bloqueada a quantia de R$ 330,06 em contas de Izabel Cristina Targino Mendonça, a qual não apresentou impugnação.

Decisão consignando que, após consulta realizada pelo gabinete nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, verificou-se a inexistência de bens móveis e imóveis penhoráveis em nome dos devedores.

Assim, determinou a negativação dos executados no SERASAJUD, a transferência dos valores constritos ao exequente e a indicação de bens penhoráveis.

Alvará expedido em favor do exequente.

Requereu a parte exequente a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que promovam o bloqueio e a transferência, à disposição deste Juízo, de eventuais valores existentes em nome do executado, vinculados a planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL, PGBL ou outras aplicações financeiras congêneres. É o relatório.

Decido.

A parte exequente requereu a este Juízo a realização de diversas diligências voltadas à localização de bens da parte executada.

Contudo, não apresentou elementos mínimos que evidenciem a adoção de medidas próprias nesse sentido.

Ressalte-se que tal incumbência não pode ser atribuída exclusivamente ao Poder Judiciário, uma vez que o princípio da cooperação impõe o dever de atuação conjunta entre as partes e o Juízo, de modo a justificar a intervenção judicial apenas quando frustradas, de forma concreta, as tentativas da parte interessada em localizar bens do devedor.

Noutro giro, a parte exequente, embora intimada, não indicou bens passíveis de penhora, razão pela qual é forçosa a suspensão da execução.

Posto isso, indefiro o pedido da parte exequente e determino: 1- INSCREVA O NOME DOS EXECUTADOS NO SERASAJUD, COMO JÁ DETERMINADO POR ESTE JUÍZO NA DECISÃO DE ID. 92506458 - ATENÇÃO; 2- Ato seguinte, SUSPENDA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, com vistas à parte exequente para que, no prazo da exigibilidade do crédito, diligencie a localização de bens que possam servir à execução, podendo, neste caso, impulsionar o feito, sob pena de prescrição intercorrente. 2.1- Por força do § 4º, do art. 921, do CPC, decorrido o prazo de um ano da suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo prescricional. 3- Transcorrido o prazo de 01 ano sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito.

Intimação via DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
30/06/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/06/2025 19:27

Determinada diligência
14/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:04

Juntada de documento de comprovação
14/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:14

Juntada de Alvará
09/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:49

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/11/2024 23:59.
09/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:35

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA TARGINO MENDONCA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 00:07

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0830981-40.2016.8.15.2001 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização].

EXEQUENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

EXECUTADO: IZABEL CRISTINA TARGINO MENDONCA, FRANCISCO RIBEIRO OLIVEIRA.

DECISÃO Trata de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas, devidamente qualificadas.

Foi protocolado um segundo bloqueio SISBAJUD – ID:81209551 – no valor total de R$ 212.503,39.

Em função do referido bloqueio SISBAJUD foi localizado em contas de titularidade da primeira executada IZABEL CRISTINA TARGINO MENDONÇA o valor total de R$ 298,29, e, em desfavor do segundo executado FRANCISCO RIBEIRO OLIVEIRA o valor total de R$ 1.352,08.

Petição do executado FRANCISCO RIBEIRO OLIVEIRA peticionou requerendo o desbloqueio do valor penhorado em sua conta do BANCO BRADESCO alegando ser verba de natureza alimentar.

Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Decido. - Do desbloqueio de valores do executado FRANCISCO RIBEIRO OLIVEIRA, em relação a sua conta junto ao BANCO BRADESCO.

Nestes autos já ocorreu um outro bloqueio SISBAJUD onde, outrossim, foi localizado valores na conta do BANCO BRADESCO, do executado FRANCISCO RIBEIRO OLIVEIRA.

Naquela situação fora reconhecida a natureza alimentar da verba depositada na aludida conta (verba oriunda de Benefício Assistencial).

A mesma sorte tem o pleito ora apresentando que, pela sua natureza e circunstância, nada mais é que a repetição do desbloqueio pretérito, todavia, em relação ao segundo bloqueio SISBAJUD.

Posto isso, Defiro o pedido de desbloqueio dos valores penhorados na conta do BRADESCO do executado FRANCISCO RIBEIRO OLIVEIRA.

Anexo tela de desbloqueio. - Dos demais valores bloqueados.

No último bloqueio SISBAJUD foram localizados outros valores, sendo R$ 298,29 (em contas da executada IZABEL CRISTINA TARGINO MENDONÇA) e R$ 31,77 (em conta da CAIXA do executado FRANCISCO RIBEIRO OLIVEIRA).

Posto isso, Intime a parte executada, através de sua Causídica, para, no prazo de cinco dias se manifestar, nos termos do § 3º, art. 854 CPC.

O Gabinete expede intimação para Advogada dos executados, através do Diário Eletrônico.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
14/12/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:44

Deferido o pedido de
10/11/2023 08:56

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:24

Juntada de Informações prestadas
03/11/2023 09:44

Juntada de Informações prestadas
01/11/2023 09:41

Juntada de documento de comprovação
31/10/2023 19:53

Juntada de Alvará
31/10/2023 19:53

Juntada de Alvará
31/10/2023 19:53

Juntada de Alvará
31/10/2023 19:53

Juntada de Alvará
31/10/2023 19:52

Juntada de Alvará
30/10/2023 09:03

Juntada de documento de comprovação
27/10/2023 15:47

Juntada de Ofício
27/10/2023 08:59

Deferido o pedido de
24/08/2023 15:51

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:57

Juntada de documento de comprovação
24/07/2023 14:53

Juntada de documento de comprovação
11/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/07/2023 23:59.
13/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:08

Outras Decisões
16/03/2023 12:48

Conclusos para decisão
09/11/2022 00:48

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA TARGINO MENDONCA em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO OLIVEIRA em 01/11/2022 23:59.
28/10/2022 09:06

Juntada de documento de comprovação
18/10/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:21

Deferido o pedido de
17/10/2022 15:01

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:59

Juntada de comunicações
11/10/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/10/2022 17:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/09/2022 13:01

Juntada de documento de comprovação
25/05/2022 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2022 14:23

Conclusos para julgamento
26/01/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 01:37

Decorrido prazo de OMAR MOHAMAD SALEH em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 01:37

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 01:37

Decorrido prazo de DIOGO SAIA TAPIAS em 02/12/2021 23:59:59.
08/11/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:34

Juntada de Certidão
16/07/2021 21:28

Juntada de Certidão
18/04/2021 22:23

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA TARGINO MENDONCA em 16/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 16:56

Juntada de Petição de certidão
18/02/2021 19:01

Juntada de Certidão
18/02/2021 10:29

Juntada de Petição de certidão
08/12/2020 09:41

Juntada de Certidão
05/12/2020 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2020 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2020 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2020 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2020 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2020 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2020 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2020 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 16:05

Deferido o pedido de
17/11/2020 12:52

Conclusos para despacho
24/09/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 21:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 21:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 13:14

Juntada de Certidão
01/06/2020 13:08

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:09

Juntada de Certidão
08/05/2020 18:15

Deferido o pedido de
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
27/06/2019 15:28

Conclusos para despacho
06/06/2019 20:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2019 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2019 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2019 16:00

Expedição de Mandado.
24/04/2019 16:00

Expedição de Mandado.
17/04/2019 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
16/10/2018 17:54

Conclusos para despacho
15/09/2018 01:26

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO em 14/09/2018 23:59:59.
15/09/2018 01:26

Decorrido prazo de THIAGO SILVEIRA GUEDES PEREIRA em 14/09/2018 23:59:59.
15/09/2018 01:26

Decorrido prazo de LAIS CORRADI FERNANDES em 14/09/2018 23:59:59.
13/08/2018 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
16/11/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 10:25

Conclusos para despacho
15/09/2017 10:25

Juntada de Certidão
08/02/2017 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2017 19:08

Declarada incompetência
30/06/2016 11:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2016 09:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2016 09:49

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2016 09:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2016 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2016 17:01

Conclusos para despacho
24/06/2016 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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