16/07/2025 21:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/05/2025 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
16/01/2025 20:45

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827623-75.2024.8.15.0000
05/12/2024 00:51

Decorrido prazo de JOSE FIGUEIREDO PASCHOAL NETO - ME em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:30

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0874147-20.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos pelo BRADESCO SAÚDE S.A, em face da decisão que acolheu o pedido de desbloqueio da conta do executado.

Em suas razões, o embargante, alega, em suma que o decisum se encontra eivado por sério vício de contradições, o qual teria interferido objetivamente no resultado final da demanda.

Assim sendo, pugna pela correção do vício e, consequentemente, a modificação da decisão.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECISÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou decisão obscuridade ou contradição, ou, ainda, for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal.

A contradição e/ou obscuridade que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório.

Todavia, à minha ótica, com respeitosa vênia, a sentença outrora prolatada não se mostra omissa, contraditória nem mesmo obscura, porquanto analisou de forma eficiente os pontos relevantes, ficando claramente delineados os motivos que ensejaram o acolhimento do pedido de desbloqueio de contas do executado.

A bem da verdade, como já enfatizado, pretende o embargante rediscutir matérias já debatidas e decididas, amoldando o julgado a seus próprios interesses, de modo a reduzir ou mesmo extirpar o valor fixado como honorários e o pagamento das custas processuais.

As questões suscitadas pelo embargante não indicam existência real de vícios que devessem ser sanados via embargos de declaração.

Traduzem, tão-somente, o inconformismo com a sentença embargada, o que é inadmissível, porquanto a interposição dos declaratórios se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não constituindo a via adequada para discussão de matéria já apreciada e decidida.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS em sua totalidade, mantendo-se incólume a sentença outrora proferida nestes autos.

P.R.I.

Com o decurso do prazo recursal, intime-se o exequente para, em cinco dias, requerer o que entender de direito, indicando outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
15/10/2024 18:46

Determinada diligência
15/10/2024 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 19:50

Conclusos para decisão
28/08/2024 04:25

Decorrido prazo de JOSE FIGUEIREDO PASCHOAL NETO - ME em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
17/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0874147-20.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:23

Determinada diligência
13/06/2024 10:23

Outras Decisões
11/06/2024 18:40

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 20:58

Determinada diligência
08/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 09:14

Deferido o pedido de
23/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
20/12/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:51

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0874147-20.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Inviável o protocolamento da penhora online requerida, visto que o Sisbajud retornou a informação de que o executado não possui "Instituição Financeira associada", conforme demonstra o documento em anexo.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, dizer o que entender de direito, indicando outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
16/11/2023 13:59

Determinada diligência
30/10/2023 17:01

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:05

Juntada de Certidão
30/08/2023 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 08:26

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 21:33

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 08:25

Juntada de carta
17/04/2023 19:36

Determinada diligência
16/02/2023 16:42

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/02/2023 01:16

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 30/01/2023 23:59.
19/12/2022 07:53

Determinada diligência
16/12/2022 19:37

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 22:53

Determinada diligência
22/07/2022 18:35

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:32

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 06/06/2022 23:59.
23/05/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:46

Deferido o pedido de
16/03/2022 13:22

Conclusos para despacho
10/01/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 19:01

Conclusos para despacho
28/08/2021 01:23

Decorrido prazo de JOSE FIGUEIREDO PASCHOAL NETO - ME em 27/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 16:03

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:12

Juntada de Certidão
12/03/2021 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2021 01:28

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 05/03/2021 10:58:34.
03/03/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 10:12

Juntada de Certidão
17/12/2020 00:56

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:11

Decorrido prazo de JOSE FIGUEIREDO PASCHOAL NETO - ME em 14/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 21:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 21:47

Juntada de Certidão
22/11/2020 21:44

Juntada de Petição de certidão
05/10/2020 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 18:23

Conclusos para despacho
22/11/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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