09/09/2025 17:26

Publicado Comunicações em 08/09/2025.
09/09/2025 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

COMUNICAÇÃO Certifico e dou fé que, nesta data, remeti o ofício expdeido no ID121599604 para Presidência do Tribunal de Justiça, através de malote digital, conforme segue comprovante em anexo.

Em 03/09/2025 Rosa Germana Souza dos Santos Lima Técnica Judiciária da 14ª Vara Cível da Capital
03/09/2025 11:28

Juntada de comunicações
27/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:57

Determinada diligência
19/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
23/03/2025 07:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2025 10:35

Recebidos os autos
21/03/2025 10:35

Juntada de Certidão de prevenção
09/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 10:52

Determinada diligência
06/12/2024 13:11

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 01:01

Publicado Informação em 18/11/2024.
18/11/2024 01:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
16/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Comarca de João Pessoa Fórum Desembargador Mário Moacyr Porto Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062027-51.2014.8.15.2001 PROMOVENTE: FLAVIO SUASSUNA VAZ PROMOVIDO: ALEX BACKER FREIRE BENTO INTIMAÇÃO Em cumprimento à determinação contida na sentença de ID 99550081 (parágrafo adiante transcrito), INTIMO a parte autora/embargante para comprovar o pagamento dos honorários periciais.

João Pessoa - PB, 14 de novembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ___________________________________________________________________________________________________________________________ Parte da sentença (ID 99550081) que determinou à parte autora arcar com os custos da perícia "Deverá a parte Autora/Embargante arcar com os custos da perícia técnica produzida nos autos, haja vista que, quando se trata de contestação de assinatura, o ônus de provar a autenticidade do documento é da parte que produziu a prova em Juízo, isto é, a parte que apresentou o documento e não aquela que contestou a autenticidade (art. 429, II, CPC)."
14/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:45

Juntada de informação
14/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 01:21

Decorrido prazo de ALEX BACKER FREIRE BENTO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário
01/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de ALEX BACKER FREIRE BENTO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 19:59

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 05:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2024 04:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 01 de setembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ______________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0062027-51.2014.8.15.2001 [Cheque] AUTOR: FLAVIO SUASSUNA VAZ REU: ALEX BACKER FREIRE BENTO SENTENÇA Trata-se de ação monitória, ajuizada por Flávio Suassuna Vaz, qualificado, em desfavor de Alex Backer Freire Bento, igualmente individuado, objetivando haver a dívida referente a um cheque prescrito.

Segundo narrado na inicial, as partes entabularam um negócio de compra e venda de material de construção, sendo emitido o cheque objeto da ação injuncional.

O cheque não foi depositado, à espera do seu resgate, pelo emitente, o que nunca aconteceu, operando-se a prescrição do título.

Petição instruída com cópia de documentos pessoais e com o cheque prescrito (id. 31878187, autos digitalizados, vol. 1, p. 10).

Citado, o Promovido ofereceu embargos (pp. 19-22), ocasião em que alegou a inexistência de negócio jurídico subjacente à emissão do cheque, alegando, ainda, a falsificação da assinatura nele estampada.

Requereu a condenação do Autor como litigante de má-fé e a improcedência da demanda, requerendo, ainda, prova técnica (perícia grafotécnica).

O Autor ofereceu impugnação os embargos (pp. 42-45), refutando as alegações do Embargante, a quem tem como responsável pelo pagamento da obrigação, ainda que contraída em favor de terceiro.

Também assacou contra as alegações da parte contrária a inexistência de provas do extravio ou furto do cheque e sustentando, ainda, ser desnecessária a prova, pelo portador do documento de dívida, da sua origem.

A seguir, fora nomeada perita grafotécnica (p. 47).

Promovido/Embargante apresentou sua quesitação (pp. 52-3); e o Autor/Embargado o seguiu (p. 54).

Não houve indicação de assistentes.

Nomeado novo experto (id. 54829097), após a migração dos autos para o meio digital.

Intervenção do perito nomeado (id. 59213713).

Coleta e depósito de folha de assinaturas pela parte Embargante (id. 59701113).

Embargado comparece ao feito, para solicitar a digitalização do cheque pela Escrivania, para realização do estudo pericial (id. 65004217).

Determinação para comparecimento e colheita de amostras de assinaturas pelo Embargante e digitalização do documento de dívida (id. 79341800).

Comparecimento da parte Embargante ao Cartório, para fornecimento das amostras (id. 80494606).

Laudo apresentado (id. 83559970), concluindo que “A ASSINATURA APOSTA NO DOCUMENTO QUESTIONADO NÃO É PROVENIENTE DO PUNHO CALIGRÁFICO DO SR.

ALEX BACKER FREIRE BENTO.” À vista do resultado da perícia, requereu o autor/embargado a extinção do processo sem resolução do mérito (id. 85337666) e o Promovido/Embargante, ratificando os embargos, pugnou pela improcedência do pedido.

Relatório suficiente.

Decido.

Observo que o laudo fora aceito pelas partes, notadamente pelo Autor/Embargado, que aceitou as suas conclusões, para requerer a extinção do processo sem incursão no mérito.

Concluiu o Perito serem inautênticas as assinaturas que estampam o documento de dívida de id. 31878187.

Com efeito, entendeu o perito designado que é falsa a assinatura que figura no cheque prescrito que aparelha a presente ação monitória.

Ressalto que não houve insurgência objetiva quanto a essa conclusão e nem pedido de nova perícia.

No caso, comprovada a inautenticidade da assinatura no título que ampara a ação monitória, não se pode cobrar em face exclusivamente do embargante o valor devido, mas de um terceiro ignorado, responsável – em tese – pela contrafação.

O certo é que a parte autora/Embargada não tem ação em face do Embargante e com lastro no documento de dívida apresentado, razão pela qual improcede o pedido contra ele direcionado.

Para haver o seu crédito, haveria o Autor/Embargado de propor nova ação em face do terceiro responsável pela contrafação da assinatura na cártula.

Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Por força da sucumbência, condeno a parte autora/embargada a pagar honorários advocatícios da outra parte, que fixo em 10% do valor atualizado da ação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Deverá a parte Autora/Embargante arcar com os custos da perícia técnica produzida nos autos, haja vista que, quando se trata de contestação de assinatura, o ônus de provar a autenticidade do documento é da parte que produziu a prova em Juízo, isto é, a parte que apresentou o documento e não aquela que contestou a autenticidade (art. 429, II, CPC).

Com o depósito da quantia devida, expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais.

P.

R. e I.

Com o trânsito em julgado e não havendo pedido de cumprimento do julgado no prazo de 15 (quinze), arquive-se, com baixas, assegurado o desarquivamento, a pedido.

João Pessoa, 2 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
02/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:06

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
16/08/2024 22:52

Juntada de provimento correcional
16/02/2024 20:26

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/12/2023 00:19

Publicado Outros Documentos em 19/12/2023.
19/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Considerando o laudo pericial anexado no ID 83559970, em cumprimento à Portaria de atos ordinatórios deste Juízo, procederei com a intimação das partes para apresentarem manifestação, no prazo legal.

Prazo: 15 dias - Art. 477, §1º, CPC.

João Pessoa,15 de dezembro de 2023.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária
15/12/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 02:02

Decorrido prazo de ALEX BACKER FREIRE BENTO em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:16

Juntada de Certidão
25/09/2023 05:23

Publicado Despacho em 21/09/2023.
25/09/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 08:57

Determinada diligência
14/08/2023 23:13

Juntada de provimento correcional
09/02/2023 08:23

Conclusos para decisão
05/02/2023 05:20

Decorrido prazo de JOSE LUÍS DE SALES em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:39

Decorrido prazo de JOSE LUÍS DE SALES em 02/02/2023 23:59.
12/12/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 00:00

Juntada de provimento correcional
31/10/2022 01:46

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 21/10/2022 23:59.
20/10/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:18

Juntada de informação
01/08/2022 13:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/08/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:58

Decorrido prazo de JOSE LUÍS DE SALES em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:58

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:58

Decorrido prazo de GERSON DANTAS SOARES em 29/07/2022 23:59.
11/07/2022 17:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/05/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:28

Juntada de informação
23/02/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
09/11/2020 15:32

Conclusos para despacho
09/11/2020 15:32

Juntada de Certidão
09/11/2020 15:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/08/2020 01:47

Decorrido prazo de ALEX BACKER FREIRE BENTO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:43

Decorrido prazo de FLAVIO SUASSUNA VAZ em 18/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 11:45

Processo migrado para o PJe
04/06/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2020
04/06/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 06/2020 MIGRACAO P/PJE
04/06/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2020 NF 204/2
04/06/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 06/2020 10:24 TJEJPT8
16/01/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 01/2020
16/01/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2020
14/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 10/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
12/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2019
12/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2019
28/02/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 02/2019
28/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2019
06/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2018 D033279182001 17:24:02 001
03/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2018 P039276182001 17:23:37 ALEX BA
03/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2018 P039963182001 17:23:37 FLAVIO
27/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2018 P039963182001 17:52:57 FLAVIO
22/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2018 P039276182001 16:07:19 ALEX BA
07/08/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2018 NF
03/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 135/1
24/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2018
19/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2018
19/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 19: 07/2018
19/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2018
13/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/07/2018 017696PB
09/07/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 06/2018 NF
27/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2018 NF 110/1
25/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2018
15/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS A ACAO MONITORIA 15: 06/2018 P026590182001 10:26:27 A
15/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2018
04/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS A ACAO MONITORIA 04: 06/2018 P026590182001 17:55:0
24/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2018
06/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 03/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
15/10/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2014 AUTOS AUTUADO EM
15/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2014
15/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2014
10/10/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 10/2014 TJEJPWI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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