05/09/2025 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Nº DO PROCESSO: 0800366-08.2023.8.15.0551 POLO ATIVO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(*61.***.*08-51); ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.(60.***.***/0001-23); JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS(*09.***.*96-51); POLO PASSIVO: JOSE LUIS ROBERTO BEZERRA BENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Normas Judiciais, em especial Art. 346, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença no prazo de 05 dias.

Advirto que a ausência de requerimento implicará no arquivamento dos autos.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

De ordem, PATRICIA DIAS ROCHA
03/09/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 08:47

Recebidos os autos
03/09/2025 08:47

Juntada de Certidão de prevenção
28/08/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:44

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800366-08.2023.8.15.0551 [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: JOSE LUIS ROBERTO BEZERRA BENTO SENTENÇA Vistos, etc.

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A, devidamente qualificado, através do seu representante legal, ajuizou a presente ação de Busca e Apreensão em face de JOSÉ LUIS ROBERTO BEZERRA BENTO, qualificado nos autos, pelos motivos expostos na peça inaugural.

Alega a inicial, em resumo, que a requerida financiou a aquisição do veículo marca: FIAT Modelo: ARGO DRIVE 1.0 Ano: 2021/2022 Cor: PRETA Placa: QFN2C72 RENAVAM: *12.***.*32-14 CHASSI: 9BD358A4NNYL82001.

Pleiteou, então, com fundamento no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato e, ao término da ação, após os trâmites processuais pertinentes, a ratificação da liminar com a procedência do pedido, condenando-se o réu nos encargos sucumbências.

Juntou procuração e documentos.

Pagas as custas processuais e a taxa judiciária.

Foi deferida a medida liminar.

Citado a parte promovida e apreendido a motocicleta descrita na petição inicial.

A parte demandada não ofereceu contestação.

Intimada para requerer o que entender por direito, a parte autora se manteve inerte.

Autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

Inicialmente, reconheço a revelia do promovido ante a ausência de contestação.

O processo comporta o julgamento antecipado, posto que verificada a revelia (art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil).

Trata-se de demanda em que instituição de crédito busca reaver veículo objeto de contrato de financiamento com encargo fiduciário.

Existem provas suficientes do alegado na peça inicial e, ademais, o promovido não a contestou, fazendo-se presente à revelia e os efeitos dela decorrentes, com fulcro no art. 344 do CPC.

Pelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65, c/c o art. 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido inicial, para, confirmando a liminar concedida, deferir ao Banco ITAU UNIBANCO HOLDING S/A, proprietário fiduciário, posse plena, para todos efeitos legais, da motocicleta descrita na petição inicial e já nesta sentença.

Condeno a parte vencida ao pagamento de custas e despesas judiciais, como previsto pela lei processual, cujos valores foram adiantados pela parte promovente.

Condeno também ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, com execução suspensa pelo deferimento da AJG.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, arquive-se com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
13/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 16:08

Decretada a revelia
13/07/2024 16:08

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
04/07/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSE LUIS ROBERTO BEZERRA BENTO em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 07:25

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 08:05

Expedição de Mandado.
08/05/2024 20:15

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:19

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 00:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:05

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo n. 0800366-08.2023.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc.

Ao promovente para que indique endereço válido ou requeira a conversão da ação, sob pena de extinção do processo.

Prazo: 10 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
17/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 19:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/03/2024 11:00

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:46

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/02/2024 23:59.
10/01/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:52

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800366-08.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para dizer acerca da certidão retro, no prazo de 05 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
15/12/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:40

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 10:17

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 09:41

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
29/08/2023 01:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
12/07/2023 00:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 11:38

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 10:56

Expedição de Mandado.
04/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:14

Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
31/05/2023 00:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/05/2023 23:59.
30/04/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 11:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (60.***.***/0001-23).
23/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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