03/06/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 12:38

Juntada de Certidão
02/06/2024 00:53

Juntada de Ofício
29/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 20:22

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 01:09

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALVES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:09

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:28

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0856562-18.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] AUTOR: EVERALDO DA SILVA ALVES Advogado do(a) AUTOR: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM - PB13529 REU: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477 SENTENÇA COBRANÇA – Processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias - Falta de demonstração de interesse no prosseguimento do feito – Aplicação do art. 485, III, do CPC - Extinção do feito sem resolução de mérito. “Quando o autor abandona a causa por mais de trinta dias, por não praticar os atos que lhe competir, é de se extinguir o feito, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III, do Art. 485, do CPC.”.

Vistos, etc.

EVERALDO DA SILVA ALVES, devidamente qualificada nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face da SBRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S/A, igualmente qualificada, objetivando a complementação de indenização de seguro DPVAT.

Juntou documentos.

Contestação no ID 51351150.

Impugnação à contestação no ID 54739750.

No ID 69072114, foi nomeado perito para realizar exame pericial no demandante, a fim de estabelecer eventual grau de debilidade permanente.

Todavia, a promovente não compareceu à perícia designada, conforme ID 71365377.

Determinada a intimação da parte autora (74638788), pessoal e por seu advogado, para que demonstrasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito por abandono.

Não houve manifestação da parte ou de seu advogado.

Assim, no ID 80033170, foi determinada a intimação da parte promovida para que se manifestasse acerca da possibilidade de extinção do feito por abandono, tendo a suplicada se pronunciado no ID 84317994, aduzindo ser contrária à extinção do feito, haja vista que a parte autora de comparecer injustificadamente à perícia médica previamente designada, embora devidamente intimado para tanto, é de se considerar preclusa prova técnica indispensável para o destrame da questão. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Ora, para proceder a extinção do feito por abandono após realizada a citação, deve-se, antes, submeter a questão à parte ré, como determina o art. 485, §6º do CPC/15, que é bem claro: Art. 485 (…) § 6o Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

Em que pese a irresignação da parte demandada, em se tratando de ação que busca a complementação de seguro DPVAT, imprescindível a realização de perícia médica a fim de aferir se existe debilidade permanente e em que grau, o que não ocorreu no caso em comento.

Assim, face às particularidades do caso, patente é imprescindível a realização de perícia médica para que se possa constatar se existe invalidez, assim como se ela é permanente, total ou parcial, e, também, para que se estabeleça o grau de incapacidade do autor.

Não sendo realizada a perícia retro, não há como julgar o mérito da demanda.

Por sua vez, deixando a requerente de cumprir ato que lhe competia, abandonando a causa por mais de trinta dias, é de se extinguir o feito, mormente quando teria obrigação de atualizar seus dados junto ao feito, para que pudesse ser intimada pessoalmente, o que não ocorreu.

DISPOSITIVO Por conseguinte, e tendo em vista o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com arrimo no art. 485, III do CPC.

Custas pela parte autora, observando-se o disposto no §3º, do Art. 98, do CPC.

Expeça-se alvará em favor da parte demandada, referente aos honorários periciais depositados em juízo, uma vez que não foi realizada a perícia.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se a devida baixa na distribuição.

P.I.R.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
27/02/2024 12:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/01/2024 09:39

Conclusos para julgamento
15/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0856562-18.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] AUTOR: EVERALDO DA SILVA ALVES Advogado do(a) AUTOR: GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM - PB13529 REU: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: SUELIO MOREIRA TORRES - PB15477 DESPACHO

Vistos.

Nos termos do §6º, do art. 485, do CPC, intime-se a parte promovida para, em 05 (cinco) dias, informar se concorda com a extinção do feito por abandono, implicando em aceitação tácita em caso de inércia.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
17/12/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 22:16

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALVES em 15/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:59

Conclusos para despacho
08/09/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 13:41

Juntada de Petição de diligência
03/09/2023 20:13

Expedição de Mandado.
14/07/2023 00:35

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALVES em 13/07/2023 23:59.
26/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:40

Conclusos para despacho
22/05/2023 00:52

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALVES em 19/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:33

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALVES em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:24

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALVES em 30/03/2023 23:59.
04/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/03/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 19:13

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 19:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2023 12:29

Expedição de Mandado.
16/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:07

Nomeado perito
17/01/2023 00:10

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 14/12/2022 23:59.
24/12/2022 05:13

Decorrido prazo de NAYANNA CAROLINE DE AMORIM em 14/12/2022 23:59.
21/12/2022 00:17

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 14/12/2022 23:59.
18/12/2022 13:30

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 12:08

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 23:11

Expedição de Mandado.
25/11/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:51

Conclusos para decisão
03/08/2022 01:18

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALVES em 01/08/2022 23:59.
13/07/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2022 19:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2022 01:36

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALVES em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 17:35

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/06/2022 23:59.
19/06/2022 02:51

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 17/06/2022 23:59.
08/06/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 11:10

Nomeado perito
09/05/2022 17:30

Conclusos para despacho
21/02/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 03:12

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 12:20

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 04:38

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 10/08/2021 23:59:59.
06/07/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 02:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 02:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/02/2021 21:09

Conclusos para despacho
28/01/2021 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2021 02:15

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA ALVES em 27/01/2021 23:59:59.
08/12/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 15:21

Conclusos para despacho
23/11/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 14:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVERALDO DA SILVA ALVES (*22.***.*00-03).
23/11/2020 14:56

Declarada incompetência
19/11/2020 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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